Implementação de novo valor do salário mínimo regional reúne trabalhadores e governo
O impasse jurídico com a Lei que confere reajuste de 16% no Salário Mínimo Regional, aprovada em dezembro de 2014 pela Assembleia Legislativa do Estado, foi o tema tratado pelo presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) Guiomar Vidor, acompanhado de uma representação de trabalhadores sindicais, com o governador José Ivo Sartori. O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (24), no Palácio Piratini, contou com a presença do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier e do Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruchel.
Os trabalhadores entregaram documento para o governador solicitando apoio do Executivo diante da indefinição do Tribunal de Justiça relacionada às duas liminares fundamentadas na visão de inconstitucionalidade da Lei apresentadas pela Fecomércio-RS e Fiergs. O ato cassou a implementação do reajuste que deveria vigorar em 1º de fevereiro no Rio Grande do Sul.
De acordo com o Procurador Geral do Estado, Euzébio Ruchel, os processos estão no momento, no Ministério Público, e o Estado cumpriu sua parte diante das exigências jurídicas do órgão, que é o “de reconhecer a constitucionalidade da lei e fornecer todas as informações requeridas pelo Poder Judiciário”.
“A posição do governo é muito clara. Nós reafirmamos a legalidade da Lei, mas vamos acatar a decisão do Tribunal de Justiça”, explicou Sartori. O governador acredita numa decisão favorável do judiciário pela legalidade, “uma vez que a Lei beneficia as pessoas da base da economia e é na nossa visão é constitucional,” completou.
Segundo o presidente da CTB, Guiomar Vidor, a Lei em questão beneficia 1 milhão e 300 mil trabalhadores no Estado. “Acreditamos que deverá ser julgada em março, e faremos um movimento para que o Tribunal declare a legalidade”, disse. O grupo considerou o encontro “positivo”. “O governador nos recebeu de forma direta. É a retomada do diálogo”, destacou Vidor.
O secretário Miki reforçou que a Pasta vem acompanhado as negociações desde o início do ano, defendendo a implementação do reajuste aprovado pela Assembleia. “Hoje o governo reforçou a sua disposição para o diálogo e a confiança de que, em março, já estará em vigor os novos valores do salário mínimo”, afirmou.
