Governo Federal recua e publica novo decreto sobre porte de arma de fogo
Entre as mudanças está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns
O Governo Federal recuou e publicou na Seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Entre as mudanças está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, criticado por grande parte da sociedade brasileira. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nessa terça que aspectos do decreto estavam sendo avaliados pelo presidente Jair Bolsonaro e pela assessoria jurídica da Casa Civil, e que, a partir disso, poderia ou não haver ajustes no texto.
Também ontem, um grupo de governadores de 13 unidades federativas e do Distrito Federal havia publicado uma carta aberta contra o texto, afirmando que as medidas previstas não contribuiriam para tornar os estados mais seguros.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto comentou que faria “retificações no Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros. Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador”, diz o documento.
