Governo entrega projeto de lei de venda de estatais
A apresentação do projeto de lei atende à solicitação do presidente do Legislativo
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, e o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, anunciaram, nesta segunda-feira, 5, que o Executivo estadual vai protocolar junto ao Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) o projeto de lei (PL) que trata sobre a possibilidade de alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás. O objetivo é que a matéria conste no Diário Oficial do Estado já nesta terça-feira, 6. Acompanhou a coletiva, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Simon.
A apresentação do PL atende à solicitação do presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT), de que as consultas plebiscitárias, convocadas por meio de projetos de decreto legislativo, estejam “fundamentadas em matéria legislativa em tramitação”. “Apresentamos essa proposta para não entrar no jogo político colocado pela oposição, especialmente pelo PT, de postergar ao máximo a convocação da consulta popular. Não víamos necessidade”, afirmou Gabriel. O texto poderá estar na ordem do dia da próxima semana, caso não haja novo empecilho por parte das bancadas de oposição.
Apesar do entendimento do Piratini de que tal iniciativa não seria necessária, o líder do Governo explicou que o Executivo poderia entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, levá-lo à apreciação do plenário. Contudo, essa tramitação levaria mais tempo do que o disponível para que o plebiscito seja convocado ainda em 15 de novembro deste ano. Para isso, os trâmites têm que estar concluídos até 15 de junho. “Temos acordo de bancadas que totalizam 39 deputados, quando são necessários 37 para votação do PDL no plenário”, explicou Gabriel.
Para Fábio Branco, o enfrentamento da situação das três empresas é imprescindível e, quanto mais tarde ele for realizado, maior será o prejuízo para o Rio Grande do Sul. “O Plano de Modernização do Estado busca a atração de investimentos e desenvolvimento. O Estado está fazendo o seu dever de casa, mas o equilíbrio financeiro não virá se não aumentarmos a arrecadação”, argumentou.
Durante coletiva de imprensa na Assembleia, para apresentação da movimentação do governo, Gabriel Souza salientou que apenas após a realização do plebiscito e de aprovação pela sociedade é que o Executivo encaminhará PL específico sobre cada uma das estatais. O peemedebista voltou a criticar a postura de alguns parlamentares que procuram protelar a consulta popular. “A oposição realiza uma verdadeira gincana parlamentar para tentar barrar o plebiscito. Esperamos que essa gincana acabe agora e possamos encaminhar o acordo de líderes ainda nesta semana para inclusão do projeto na ordem do dia da próxima semana”, reforçou.
