Governo é autorizado a extinguir a Fundergs
O texto referente a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul está publicado no Diário Oficial do Estado
O governador José Ivo Sartori sancionou nesta terça-feira (05) a lei que permite a extinção da Fundergs (Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul). O texto está publicado no Diário Oficial do Estado.
Conforme a lei, uma vez extinta a Fundação, ficam extintos todos os empregos permanentes e todos os empregos e funções em comissão. O texto estabelece ainda que serão rescindidos todos os contratos de trabalho dos empregados, com imediato pagamento dos seus direitos rescisórios.
Também serão encerrados, a partir daí, contratos emergenciais ainda vigentes.
Aqueles servidores que estiverem cedidos deverão retornar aos seus órgãos ou entidades de origem.
Quanto aos bens, a lei esclarece que todos os bens reverterão ao patrimônio do Estado, podendo ser alienados.
Conforme o governo, as atribuições da Fundergs passarão a ser desenvolvidas pela Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer.
Ainda de acordo com o texto da nova lei, contratos e/ou convênios em vigor poderão ser suspensos ou rescindidos. Neste caso, o governo vai editar um decreto para tratar sobre o tema.
