Governo do RS revê números do Orçamento de 2020
Lei Orçamentária Anual foi entregue nesta manhã na Assembleia sem congelamento nos repasses dos poderes e com aumento na projeção do déficit
O governo do Estado protocolou na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Diferente do que havia previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – um congelamento total das despesas, sem previsão inclusive do crescimento vegetativo da folha, de 3% – o Executivo está estabelecendo no projeto da LOA um reajuste de 4,06% (referente ao IPCA de abril) nas despesas dos poderes, o que, em valores, representa R$ 232 milhões a mais. Esta não é a única alteração. Pelos números divulgados agora, há revisão nas metas fiscais, indicando agravamento do déficit. Em maio, quando da apresentação da LDO, o governo projetava para 2020 um déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões e um déficit primário de R$ 156 milhões. Agora as projeções indicam déficit orçamentário de R$ 5,2 bilhões e primário de R$ 1,3 bilhão. “E temos R$ 1 bilhão somente para investimentos, infelizmente. É menos do que gostaríamos, mas é o que tem sido a realidade do Estado nos últimos anos”, concluiu, durante a entrega da LOA na Assembleia, a titular da Secretaria de Planejamento, Leany Lemos.
As despesas primárias (ou não financeiras) são aquelas necessárias para prover os serviços públicos à população, sem levar em conta o pagamento de empréstimos e financiamentos. As orçamentárias consideram os números globais, incluindo os valores de pagamento de dívidas. Os números do RS, de acordo com os dados da Secretaria de Planejamento, são impactados pela retração na projeção do PIB do país, que prejudica o ingresso de receitas para 2020.
Já no caso das despesas dos poderes, a mudança ocorre após o Tribunal de Justiça (TJRS), em 20 de agosto, ter concedido uma liminar suspendendo o congelamento total, e de os debates entre Executivo e Judiciário acerca dos termos da LDO terem chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o presidente, ministro Dias Toffoli, marcou uma audiência de conciliação para o dia 16 de setembro.
Como não havia tempo hábil para encaminhar a LOA após a audiência, o Executivo optou por enviar o projeto com o reajuste de 4,06% e, depois das negociações entre os poderes, caso as negociações avancem ou a liminar seja derrubada, encaminhar ao Legislativo uma mensagem retificativa alterando novamente os números. A própria estimativa dos repasses, de 4,06%, que leva em conta o IPCA de abril, deverá passar por revisão. No final de agosto o indicador da inflação já havia caído para 3,65%.
A entrega da proposta ao Legislativo nesta quarta foi feita pelo vice-governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), ao presidente da Casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB). O governador Eduardo Leite está em viagem internacional. Antes da entrega do documento na Assembleia, o governo realizou um café da manhã com a base aliada para apresentar os principais pontos do texto.
A diferença entre a LOA e a LDO é que a primeira se constitui no orçamento de fato previsto para o ano seguinte, com as estimativas da receita e a fixação das despesas do governo. A LDO, por sua vez, serve de base para a elaboração da LOA, orientando sua elaboração. Para a confecção de ambas há um cronograma anual.
