Governador sanciona lei que cria Cadastro de Pedófilos
Sanção ocorre nesta quarta-feira e visa a proteção da infância e da juventude
O governador José Ivo Sartori sanciona, nesta quarta-feira (31), às 10h, o Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do deputado Maurício Dziedricki, que cria o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude no Rio Grande do Sul. A lei, que visa a criar um cadastro de pedófilos no RS, foi aprovada por unanimidade no dia 5 de dezembro de 2017, na Assembleia Legislativa.
O acesso ao cadastro deve ser feito pelo site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e permitirá que membros do Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil e Brigada Militar, além de pessoas envolvidas com a defesa dos direitos das crianças, como conselheiros tutelares e secretários de assistência social, possam agir de maneira mais efetiva e com medidas protetivas.
