Ex-prefeito de São Lourenço do Sul emite nota de esclarecimento após declaração do atual prefeito
Nota emitida por Daniel Raupp, ex-prefeito de São Lourenço do Sul, vai de encontro à declaração veiculada pela assessoria do atual prefeito da cidade, Rudinei Harter
Durante a tarde desta sexta-feira (28), o ex-prefeito de São Lourenço do Sul, Daniel Raupp, emitiu nota de esclarecimento, indo de encontro à declaração divulgada pela assessoria do atual prefeito da cidade, Rudinei Harter. A declaração em questão foi veículada pelos canais do Clic Camaquã e Clic São Lourenço do Sul na manhã desta sexta-feira (28).
Confira a nota na íntegra:
“Tendo em vista a manifestação do prefeito Rudinei Harter, através de sua assessoria na imprensa, me manifesto, primeiramente esclarecendo que a decisão não entrou no mérito sobre os “Cheques sustados” pela atual administração. A decisão apenas não reconhece o Dano Moral pleiteado, as testemunhas ouvidas no processo externaram a minha imagem positiva como prefeito de São Lourenço do Sul (2013-2016), segundo elas o fato não teria abalado a minha imagem como gestor público. Não provado o Dano Moral a minha imagem foi julgado improcedente a ação. Lamento a forma como o atual prefeito Rudinei Harter trata o fato, buscando uma espetacularização, visando o beneficio politico a respeito do tema.
ENTENDA O CASO
No dia 30 de dezembro de 2016, o município de São Lourenço do Sul recebeu recursos oriundos da repatriação de ativos financeiros pela União, através da conta do Fundo de Participação dos municípios (FPM), e efetuou a liquidação e pagamento de empenhos de credores do município mediante a emissão de cheques. O atual prefeito Rudinei Harter sustou o pagamento dos cheques, dizendo tratar-se de cheques pré-datados e que não haveria saldo nas contas bancárias, e que os recursos seriam de sua administração, e não da anterior, conforme declarou em programa de rádio, dizendo que eu estaria dando cheques sem fundo, uma inverdade. Os recursos repassados pela União são creditados na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), junto ao Banco do Brasil – Agência São Lourenço do Sul, os quais como de praxe são automaticamente transferidos no primeiro dia útil para a conta movimento, junto ao próprio Banco do Brasil. Os recursos ingressaram na conta vinculada ainda no ano de 2016, em quantia suficiente para a cobertura dos cheques emitidos pela conta movimento que receberia esse recurso da conta do FPM.
A Administração Municipal Governo de Todos sempre pautou as suas atuações pelos princípios legais e pela transparência. O procedimento adotado para a emissão dos cheques seguiram a legislação da contabilidade pública, observando os artigos 34, 35, 58, 59, 62, 63, 64 e 65 da Lei Federal nº4.320/64.“
A declaração do atual prefeito
“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ex-prefeito de São Lourenço do Sul, Daniel Raupp (PT), mantendo condenação do mesmo em ação movida por Raupp contra o atual prefeito Rudinei Härter (PDT) alegando Danos Morais.
O ex-prefeito alegou ter tido sua imagem abalada por declarações dadas por Rudinei Härter em programa de rádio nas quais o atual prefeito esclareceu os motivos pela sustação de 18 cheques, que somavam o valor de R$1.200,000,00 (um milhão e duzentos mil reais), emitidos ainda pelo seu antecessor cujo saldo das contas era zero.
Os cheques foram emitidos nos dias 30 e 31 dezembro de 2016, sexta e sábado, respectivamente. As alegações, que tiveram repercussão estadual, foram julgadas improcedentes de condenação, segundo consta na condenação, as declarações não destoavam da verdade e refletiam interpretação plausível.“
