Estudantes cobram ressarcimento de valores do programa Passe Livre
Cerca de R$ 5,4 milhões retroativos já foram depositados para as prefeituras, referentes ao transporte fretado no Interior
Os estudantes universitários de Camaquã, que se deslocam para outras cidades para realizarem os seus estudos, continuam no aguardo da secretaria de Educação de Camaquã, de como irá ocorrer o repasse aos estudantes, referentes ao programa Passe Livre Estudantil.
De acordo com o governo do estado, a verba já foi repassada para as prefeituras do interior.
O primeiro semestre de implantação do programa Passe Livre Estudantil teve a adesão de 18.946 estudantes na modalidade subsídio e apenas 2,5 mil alunos da Região Metropolitana e aglomerações urbanas do Litoral Norte, Nordeste e Sul na modalidade de isenção total. Devido à baixa participação por parte desses últimos, o governo estadual decidiu repassar R$ 3 milhões do passe livre para o subsídio de transporte fretado no Interior, somando R$ 7 milhões neste semestre.
Cerca de R$ 5,4 milhões são retroativos desde o mês de março, quando se iniciou o ano letivo. Com os depósitos feitos somente em maio para as 323 prefeituras cadastradas, a União Estadual dos Estudantes (UEE-RS) cobra agora que esta verba chegue até os estudantes, que foram quem efetivamente pagaram o deslocamento desde o início do programa.
“A maior dúvida é saber como realmente chega o dinheiro no estudante que já pagou o seu transporte. Como não foi pago pelo governo na época, eles devem receber retroativamente o dinheiro de volta”, afirma o presidente da UEE-RS, Fábio Kucera. No dia 23 de maio, em coletiva de imprensa, o governo estadual explicou que, dos 323 municípios vinculados ao programa para o subsídio, 110 já estavam repassando o valor para diminuir a tarifa dos estudantes, que custa em média R$ 3,30 ao dia. O investimento seria então compensado pelo governo. Para Kucera, esta informação não procede, segundo as próprias prefeituras.
“Como as prefeituras pagariam antes sem saber a porcentagem a ser dada, que varia de 35% a 90% de desconto, e nem o número de pessoas aprovadas para receber o benefício? Nem que quisessem poderiam antecipar. Eles utilizam esse argumento para confundir, porque a maioria das prefeituras já dá subsídios. Então, o governo usa essa parte que sempre foi dada como se fosse do programa”, critica o presidente. De acordo com ele, a cidade de Marau, no Noroeste, por exemplo, paga 100% do transporte dos estudantes.
Outra dúvida da UEE diz respeito ao cálculo do valor do subsídio. Segundo Kucera, o cálculo é feito levando-se em conta a quilometragem, o valor do fretamento e o número de alunos na cidade. “Isso quer dizer que um estudante que mora a 150 km da Universidade de Passo Fundo paga mais do que o que mora a 70 km. Questionamos esse tipo de cálculo, pois o que mora longe recebe menos”, ressalta.
A secretária da Assessoria Superior do governo do Estado, Mari Perusso, relata que a verba retroativa já foi depositada para as prefeituras e que elas devem repassar o valor aos estudantes, com o auxílio da UEE. “Para ter o benefício, é preciso possuir a carteirinha de estudante feita pela União Estadual dos Estudantes, com custo de R$ 15,00. Assim, a UEE deve acompanhar o repasse do valor aos alunos”, afirma. No início deste mês, começou a ser repassada aos municípios a verba referente a junho.
Estado espera crescimento da adesão
Em relação à baixa adesão dos alunos da Região Metropolitana e aglomerações urbanas na modalidade passe livre, que possui 2.500 aprovados e mais dois mil com cadastro em análise, o presidente da UEE afirma que a entidade trabalhou no Interior, convencendo os prefeitos a aderirem, e informando que não havia contrapartida municipal. “Na Região Metropolitana, esperamos que alguns problemas sejam sanados, como a questão da bilhetagem. Sabíamos que 50 mil estudantes poderiam ser beneficiados, mas que apenas sete municípios operam com bilhetagem eletrônica”, explica. Além desses sete, os alunos que utilizam o Trensurb também estão recebendo o benefício. “A reunião sobre os tíquetes já foi encaminhada há três meses, e a alternativa não foi implantada totalmente. O Estado está muito despreparado”, completa.
Para Mari Perusso, a baixa adesão não foi motivada pela falta de bilhetagem eletrônica, mas sim pela opção pela modalidade passe livre ser feita individualmente, ao contrário do subsídio. As primeiras carteiras de estudantes começaram a ser entregues em dezembro do ano passado. “Os municípios precisam imprimir os tíquetes. Neste segundo semestre, a adesão deve ser maior, pois o programa está mais conhecido”, acredita. O governo estadual estima que 30 mil alunos podem ser beneficiados com o passe livre.
O benefício é oferecido aos estudantes de municípios atendidos pelas linhas de transporte público intermunicipal da Metroplan. O governo garante aos alunos dois passes livres para utilização em dias de aula nas linhas de ônibus da modalidade comum, em trechos pré-definidos no cadastro. Já o subsídio é destinado a alunos de cidades nas quais o transporte, em sua maioria, é feito por empresas privadas por meio do fretamento. Assim, o Estado faz um repasse mensal às prefeituras que aderiram ao programa para subsidiar parte do valor do transporte dos cadastrados.
