Estado vai recorrer de decisão que retira líderes do crime organizado de presídios federais
Vara de Execuções Criminais não renovou a permanência de 17 dos 27 dos presos enviados a presídios federais na Operação Pulso Firme
Publicado 10/07/2018
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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) vai encaminhar para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) um pedido de análise da decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC/POA), que não renovou a permanência de 17 dos 27 dos presos enviados a presídios federais na Operação Pulso Firme, em 28 de julho de 2017. A intenção é que sejam efetuados todos os procedimentos cabíveis para que se obtenha, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), a suspensão da decisão, expedida na última sexta-feira (6).
A iniciativa, que acompanha a mobilização que já vem ocorrendo pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), foi tomada após o encontro do secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ocorrido nesta segunda-feira (9). A reunião contou com a presença dos gestores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil (PC) e Brigada Militar (BM) e serviu para que fossem alinhados os próximos passos, no sentido de garantir renovar, por mais um ano, a permanência dos detentos em unidades penitenciárias federais.
A decisão, proferida em conjunto por quatro juízes da VEC/POA, é considerada por Schirmer um equívoco que não auxilia no combate à criminalidade no estado. “Uma péssima decisão. É um absurdo, é inaceitável. Não mandamos qualquer um, de forma arbitrária, para as unidades de segurança máxima fora do RS. São líderes do crime organizado, indivíduos que estão no topo da cadeia de comando. Foi um processo longo, que contou com a colaboração de dezenas de instituições, inclusive do Judiciário”, afirmou o secretário, que se mostrou confiante com a possibilidade de reversão do processo no TJ/RS.
De acordo com Dallazen a ação é equivocada e pode repercutir negativamente, em curto prazo. “Temos convicção, com base nos dados, de que o retorno dessas pessoas prematuramente, quando ainda há possibilidade de que fiquem lá por mais um ano, vai não só bagunçar o sistema como ele está hoje, como também vai trazer um impacto muito forte para o sistema carcerário”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.
