Estado mantém expectativa de votar hoje projeto das RPVs
Executivo salienta que a aprovação é importante para o ajuste fiscal do Estado
Apesar do apelo do presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, o Estado não sinalizou com a retirada de pauta, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que baixa o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para dez salários mínimos (de R$ 31.520 para R$ 7.880). De acordo com a chefia de gabinete do lider do governo no parlamento gaúcho, Alexandre Postal, a retirada, caso exista a intenção de fazer isso, só pode ocorrer amanhã, após a abertura da sessão.
O projeto original prevê teto de sete salários mínimos (R$ 5.516), mas o governo garante apoio a uma emenda para que o limite seja de dez. Acima desse valor, a dívida se transforma em precatório, sem prazo em lei para pagamento. As RPVs, pelo contrário, devem ser pagas em no máximo 60 dias a partir do julgamento. A assessoria de Postal disse estimar que a votação ocorra amanhã. A Casa Civil do Executivo salienta que a aprovação é importante para o ajuste fiscal do Estado.
Na semana passada, pela quinta vez, os parlamentares tentaram votar o projeto, que tranca a pauta do Legislativo, mas um acordo entre base e oposição tirou o quorum e inviabilizou a apreciação. Na semana anterior à primeira tentativa, o governo não obteve acordo para colocar o texto na Ordem do Dia.
