Especialistas divergem sobre decisões envolvendo o ex-presidente Lula
As decisões desse domingo de mandar soltar o ex-presidente Lula e depois de mantê-lo preso repercutiram no meio jurídico, gerando análises divergentes sobre a competência do desembargador Rogério Favreto, que acatou o habeas Corpus a favor de Lula.
Para o especialista em direito penal e criminal, Adib Abdouni, o desembargador não tinha competência para decidir sobre o assunto. Já a professora de Direito Penal da Universidade de Brasília, Beatriz Vargas, acredita que o desembargador de plantão tinha, sim, autonomia para julgar o caso.
Os especialistas também discordam sobre os despachos do juiz Sérgio Moro, e do desembargador Gelbran Neto, relator do caso, que questionaram a decisão de soltar o ex-presidente. Para o especilista Adib Abdouni, os magistrados agiram corretamente para evitar uma decisão que consideram ilegal; já para a professora Beatriz Vargas, houve um ativismo dos magistrados, pois o normal seria esperar a segunda-feira para reverter o habeas corpus, quando acaba o plantão do judiciário.
Outro especialista ouvido pela reportagem, o professor em direito penal, Melillo Diniz, acredita que todas as decisões foram incomuns e revelam uma disputa dentro do TRF-4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em comum, os três especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que o episódio constrange e desgasta o Poder Judiciário.
