Em sessão marcada por discussões, vereadores aprovam emendas ao polêmico PL 36/2020
Vereadores de situação e oposição discutiram, em mais de uma oportunidade, sobre o Projeto de Lei e sobre as emendas propostas, que atingem diretamente o cálculo do FAPS
Em sessão extraordinária marcada por discussões entre situação e oposição, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou duas emendas ao polêmico Projeto de Lei 36 de 2020, propostas pelo vereador Claiton Silva (PDT). A sessão ocorreu no Plenário da Câmara na tarde desta sexta-feira (31).
Com exceção dos membros da mesa diretiva, os vereadores participaram da sessão em seus respectivos gabinetes, respeitando o distanciamento social. Vereadores de situação e oposição discutiram, em mais de uma oportunidade, sobre a motivação para a aprovação (ou não) do projeto e também sobre a proposição das emendas. Assista a sessão:
O projeto tem como objetivo a readequação do município à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Foram aprovadas:
Emenda Substitutiva nº 1 à Emenda Modificativa nº 1 da Mensagem Retificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 36/2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva (PDT), que “altera a redação do art. 3º da Mensagem Retificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 36, de 08 de Junho de 2020”.
Emenda Modificativa nº 2 à Mensagem Retificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 36/2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva (PDT), que “altera a redação do art. 2º da Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 36, de 08 de junho de 2020”.
O prazo para readequação da Reforma da Previdência, que se encerraria nesta quinta-feira (31), foi prorrogado para 30 de setembro. A Câmara dos Deputados ainda estudo prorrogar este prazo até o final do ano.
Divergência entre situação e oposição
Durante as últimas semanas, uma polêmica tomou conta das pautas dos Poderes Executivo e Legislativo de Camaquã: o Projeto de Lei (PL) número 36 de 2020. O PL tem como finalidade adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 em relação à alíquota relativa à contribuição previdenciária. Essa alteração acontece a fim de respeitar o escalonamento proposto, para recuperação do passivo atuarial, de responsabilidade do Município, resultante da avaliação atuarial para o conjunto de servidores do Município.
Desde então, situação e oposição tem debatido as melhores formas de se aprovar o projeto, que pode deixar o município sem algumas verbas federais a partir de 2021. Clique aqui e leia o Projeto de Lei na íntegra.
Pelas redes sociais, a Coordenadoria Política da Prefeitura se pronunciou e pediu para que a oposição não inviabilize financeiramente o município. Confira a nota:
“O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. Ela alterou várias regras de aposentadorias do Regime Geral de Previdência (RGPS), que é administrado pelo INSS e também do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, com isso o município deve aprovar a legislação até o dia 31 de julho.
O município de Camaquã, se não aprovar o projeto de lei n°36/20 que tramita na Câmara de Vereadores perderá verbas da União. O projeto de lei se não for aprovado e implementado, tera como prejuízo o fim de transferências voluntárias de recursos pela União (repasses de convênios, recebimento de emendas parlamentares para todas as áreas, como pavimentação e a saúde). As transferências voluntárias são feitas pela União por meio de cooperação, auxílio ou assistência financeira, citamos as parcelas que Camaquã está recebendo para auxiliar na pandemia do coronavírus (Covid-19).
A não aprovação dessa medida trará prejuízos incalculáveis, não somente para a atual gestão, mas também à futura gestão e os principais prejudicados serão os moradores do município, pois poderá ocorrer paralisação de obras e serviços custeados por transferências voluntárias.
Diante disso é importante que a Câmara Municipal, que conta com representantes de vários setores da sociedade e é responsável pelos grandes temas locais, aprove essas medidas obrigatórias observando o prazo legal.
retireasemendas #coerencia #aprovalei
ASSISTA COM ATENÇÃO: encurtador.com.br/qwBEP”
Presidente da Câmara rebate
O presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã já falou sobre o assunto em outras oportunidades e voltou a abordá-lo nesta quarta-feira (29). “Nós da Câmara sabemos da importância do projeto muito mais que o Executivo, que ficou oito meses com o projeto, sabendo que precisava regularizar. Todos os municípios sabiam que precisavam regularizar desde novembro”, comentou.
“Recebemos o projeto agora no mês do junho, sendo que veio uma mensagem retificativa no dia 9 de julho”, falou. “Para darmos tramitação em um projeto desta envergadura e ainda estar sancionado no dia 31 de julho, nos restou pouco tempo”, explicou.
“O que me estranha é a Prefeitura ficar oito meses com essa matéria sem dar andamento e na última hora querer jogar a culpa na Câmara de Vereadores”, comentou. “O que me deixa mais triste é que alguns vereadores jogaram a culpa nos colegas”, divulgou. O presidente comentou que a Câmara vai precisar realizar uma Sessão Extraordinária para conseguirem votar o projeto.
Paulinho parabenizou o vereador Claiton Silva, sobre as emendas que quer adequação da legislação para a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Conforme o presidente, essa adequação não permitiria que a Prefeitura parcelar o Fundo de Previdência dos servidores sem que passasse pela Câmara de Vereadores antes.
O voto das emendas não atrasaria em nada o voto do Projeto, segundo Paulinho. “Se tem possibilidade de votar o Projeto, tem possibilidade de votar as emendas”, afirmou. “Por conta exclusivamente do Executivo os servidores vão pagar mais essa conta”, se referiu lembrando do reajuste salarial aos servidores do município que após atraso em chegada do projeto, ficou em 0,53%. “Ou inviabilizaremos a Prefeitura de receber as verbas”, explicou.
Assista a entrevista completa a partir da 1h50min, clicando aqui.
Com a palavra, Marco Longaray
O polêmico PL 36/2020 voltou a ser pautado durante o programa Bom Dia Camaquã da ClicRádio, nesta sexta-feira(31). Desta vez o vereador Marco Longaray comentou o assunto. O projeto dispõe sobre o reajuste do percentual de contribuição da Previdência, foi abordado durante diversos momentos ao longo deste mês de julho.
O vereador Marco explicou que o projeto determina que a contribuição dos servidores ativos da Prefeitura aumente 2%, para a composição do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores. Isso se deu por conta da Emenda Constitucional 103/2019.
“Nós estamos em um desequilíbrio monumental do estudo atuarial, que analisa quantos servidores têm, quantos aposentados e faz um processo futuro de previsão do que é preciso ter neste fundo para que garanta a aposentadoria das pessoas, para ir pagando os atuais e previsão daqueles que vão se aposentar”, explicou.
Segundo o vereador o fundo foi criado a mais de 20 anos atrás com valores que não são reais e que durante um período não houveram depósitos no fundo. “Isso gerou uma bola de neve e gerou uma dívida imensa, que vem sendo paga por todas as administrações”, afirmou.
Ele informou que além da contribuição da Prefeitura, deve ser depositado neste fundo mais de R$1 milhão por mês. “Dá onde que sai esse dinheiro?”, questionou. “Esse dinheiro sai dos impostos de todos e se este fundo fosse equilibrado poderia estar pavimentando mais ruas, fazendo uma ponte de concreto”, comentou.
“O objetivo hoje é buscar um possível equilíbrio no futuro e garantir aos contribuintes que recebam esta aposentadoria ou pensão”, explicou. “A intenção hoje é aumentar de 12% a contribuição dos servidores para 14% e a Prefeitura de 12% para 20,11%”afirmou. “O mínimo hoje para manter é 34,11% de contribuição”, falou.
Durante esta tarde está acontecendo uma Sessão para o votar o Projeto 36. Saiba mais sobre o assunto clicando aqui.
