Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros sem vetos
Medida prevê casos de isenção de pagamento de pedágio e perdão das multas
Depois de o governo avaliar que houve redução das manifestações de caminhoneiros que bloqueiam rodovias federais, a presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros. A cerimônia ocorreu a portas fechadas, em um ato reservado no Palácio do Planalto.
A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos. A medida prevê que caminhões vazios e com o eixo suspenso serão isentos de pedágio e que as multas por excesso de peso dos últimos dois anos serão perdoadas. O texto também permite que a jornada de trabalho dos caminhoneiros seja de 12 horas diárias.
Outra medida é a carência por 12 meses do pagamento do financiamento na aquisição de caminhões por meio do Programa Pró-Caminhoneiro e do Finame. Apesar de não pretender intervir no valor dos fretes, o Planalto tentará mediar a criação de uma tabela de valores.
Em nota divulgada no domingo (1°), a Secretaria-Geral cita a “diminuição do movimento” e reitera o compromisso com as propostas anunciadas. A nota diz ainda que as manifestações estão localizadas na região sul do país, com bloqueios concentrados em rodovias federais no Rio Grande do Sul, Paraná e em Santa Catarina.
As manifestações começaram há duas semanas e a categoria pede redução do preço do combustível e aumento do valor do frete.
