Deputados aprovam extinção das pensões vitalícias
Se lei for sancionada por Sartori, futuros governadores só receberão pensão nos primeiros quatro anos após deixarem o cargo
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 49 votos a zero o projeto de lei de autoria da deputada Any Ortiz (PPS) que termina com o direito a pensões vitalícias para ex-governadores. Quem já tem o benefício vai continuar recebendo. Somente a partir do sucessor do governador José Ivo Sartori (PMDB), conforme prevê o projeto, o beneficiário terá direito a quatro anos de pensão após o fim do mandato.
Durante a votação, diversos parlamentares se manifestaram a favor do projeto. Mas apesar de todos os votos propícios, o deputado Enio Bacci (PDT) acusou a medida de representar um “grão de areia” em meio ao ajuste fiscal aplicado no Estado. “Vou votar a favor, mas é uma proposta capenga e demagógica”, disse o deputado. Any retrucou. “Nós não chegamos a essa situação da noite para o dia. É um conjunto de benefícios e privilégios acumulados ao longo dos anos. Eu peço a todos vocês que votem a favor para darmos uma resposta à sociedade”, argumentou a parlamentar.
As pensões vitalícias representam um gasto de R$ 4,3 milhões por ano para os cofres públicos do Estado. O benefício é pago atualmente a oito ex-governadores: Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Brito (PMDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (PMDB) e Jair Soares (PP), além de quatro viúvas de ex-chefes do Poder Executivo. O salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado é usado como base. Cada um recebe mensalmente, em média, R$ 30 mil.
A proposta altera a lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 27 de outubro. A lei, porém, ainda precisa ser sancionada pelo governador. Desde 1991, a Assembleia tenta aprovar projetos de lei que dão fim às pensões vitalícias, mas nunca teve êxito.
