Deputado articula e pleito de microcervejarias pode sair ainda em 2023
Empresas são responsáveis por 54% das vagas de emprego deste segmento no país.
Referência na produção de cervejas artesanais, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado com maior quantidade de estabelecimentos do setor.
Com grande relevância econômica, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as microcervejarias gaúchas são responsáveis por 54% das vagas de emprego segmento no país — mesmo perante entraves burocráticos comparados aos outros Estados da União.
Atualmente, conforme a legislação estadual, são consideradas microcervejarias, as empresas cuja produção anual de cerveja e chope artesanal, correspondente ao somatório da produção de todos os seus estabelecimentos, inclusive os de coligadas e o da controladora, não seja superior a três milhões de litros por ano. Em outros Estados, como Santa Catarina, Paraná e Goiás, o limite é de 5 milhões de litros produzidos anualmente.
Capitaneado pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), um movimento para alteração dos parâmetros está em elaboração no executivo estadual.
Para o deputado, é elogiável a intenção da legislação do Estado em conceder benefício fiscal a microcervejarias, no entanto, a ampliação nos parâmetros de enquadramento na categoria se faz necessária para o Rio Grande do Sul não perder competitividade:
“Em alguns casos, o baixo limite de produção estipulado para enquadramento das empresas como microcervejarias acaba, mesmo que de forma indireta, incentivando as empresas a interromperem sua produção, para se manter no espectro do benefício, com receio de não conseguir competir com mercado dos grandes players”, justifica Marcus Vinícius.
O deputado explica que já está em elaboração na Secretaria da Fazenda, um novo texto-base para regulamentação do setor no Rio Grande do Sul.
Marcus Vinícius, que também estreitou diálogos com o governador do estado, Eduardo Leite, sobre o tema em busca da readequação, acredita que ainda neste ano o limite estadual ficará, pelo menos, em consonância com a qualificação utilizada pela Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), que considera artesanais as cervejas com produção de até 5 milhões de litros por ano.
Sazonalidade também preocupa
A legislação estadual assegura direito a crédito fiscal presumido limitado ao total de saídas de duzentos mil litros por mês de cerveja e chopes artesanais.
Marcus Vinícius entende que a restrição ignora eventuais variações sazonais na produção dessas bebidas alcoólicas, que variam conforme a demanda:
“Além do limite para caracterização de uma empresa como microcervejaria para a produção de 5 milhões de litros ao ano, temos de eliminar a limitação mensal para a aproveitamento dos créditos presumidos de ICMS previstos” ressalta, fazendo relação com a legislação de Minas Gerais e Goiás e o Distrito Federal.
Fonte: ASCOM/Deputado Marcus Vinícius
