Decreto que regulamenta a Lei Kiss foi publicado nesta quinta-feira
Corpo de Bombeiros recebe plano de prevenção contra incêndio
Depois de 12 dias sem receber novos planos para a análise, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul volta a aceitar os planos na próxima segunda-feira. O recebimento de Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio, Planos Simplificados de Prevenção de Incêndio e Certificados de Licenciamento do Corpo de Bombeiros vai ser retomado porque o decreto que regulamenta a Lei Kiss foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira. De acordo com o chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros do Estado, o major Eduardo Esteván Rodrigues, as novas regras tem o objetivo de simplificar o processo de encaminhamento dos planos. Eles vão começar a ser feitos de forma eletrônica, para dar agilidade aos requerimentos, podendo atender e fiscalizar mais prédios. Sobre as críticas à flexibilização, o major explica que a parte técnica das vistorias se mantém rígida. “A acessibilidade e celeridade para o setor administrativo, não a flexibilidade técnica. Flexibilidade da segurança que devem ser instaladas dentro de uma explicação.”
Entre os pontos que se tornaram mais rígidos com as modificações estão a classificação de casas noturnas e restaurantes. Antes, estes estabelecimentos eram considerados de baixo risco de segurança, e agora estão na categoria de risco médio. Outra mudança importante é em relação ao Plano Simplificado, que passa a ter análises e vistorias eletrônicas para edificações de baixo e médio risco, e até três pavimentos.
