Corpo de Bombeiros volta a aceitar PPCIs a partir da próxima terça
Diário Oficial desta quinta trouxe o decreto que regulamenta as normas de segurança, prevenção e proteção
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) volta a aceitar novos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs) a partir da próxima terça-feira. O recebimento permanecia suspenso desde 23 de outubro, quando ocorreu o término do prazo regimental para validação de regras que foram modificadas pela Assembleia Legislativa. O Diário Oficial desta quinta trouxe a publicação do decreto que regulamenta as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco no Rio Grande do Sul. O texto muda e complementa a Lei 14.376, de 2013, conhecida como Lei Kiss, que torna mais rígida a fiscalização de casas noturnas após o incêndio da boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 no município de Santa Maria, na região Central.
O projeto previu o processo eletrônico, que agora deve entrar em pleno funcionamento, e ampliou a responsabilidade do empreendedor e do responsável técnico quanto à adequação de uma edificação, permitindo que o Corpo de Bombeiros dedique-se à fiscalização de todos os empreendimentos e à análise e vistoria das edificações de maior risco.
De acordo com o chefe do departamento de prevenção e segurança contra incêndio do CBMRS, major Eduardo Estevam Rodrigues, o comando trabalha na atualização das resoluções técnicas que definem os procedimentos de tramitação das análises, das vistorias e da emissão dos alvarás, de acordo com o decreto. Além disso, o sistema informatizado do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) precisa ser atualizado. “Se não houver problemas na atualização desse sistema, os novos alvarás devem ser recebidos a partir de terça-feira, dia oito”, informou o major Estevam.
