Confira os locais para votação da Consulta Popular em Camaquã
Votação da Consulta Popular inicia nesta terça e também pode ser feita pela internet
Inicia nesta terça-feira (26), mais uma edição da Consulta Popular. O processo abre espaço para que a população escolha parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do governo do estado. Qualquer pessoa com título de eleitor pode participar.
Neste ano, o estado vai distribuir R$ 80 milhões entre as 28 regiões do estado que representam os 497 municípios gaúchos. O valor que cada região recebe é proporcional ao número de habitantes e ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Os projetos da região Centro Sul foram definidos em assembleias populares e fazem parte da cédula de votação. Os mais votados vão receber os recursos. Os eleitores podem votar em apenas um projeto. O voto é secreto.
A votação da Consulta Popular 2018/2019 vai até quinta-feira (28) e pode ser feita pela internet, por mensagem de celular ou presencialmente. Para qualquer um dos casos, é preciso ter o número do título de eleitor.
Pontos de votação presencial em Camaquã – até as 17h
Prefeitura – Rua Olavo Moraes, 869
Centro Administrativo – Rua Olavo Moraes, 1070
Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal da Indústria Comércio e Serviços
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação – Rua Duque de Caxias, 136
Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e Desenvolvimento Social – Rua João de Oliveira, 55
CRAS Bom Sucesso – Rua Chicuta Moreira, 710
CRAS Cônego Walter – Rua Ivan Alcides Dias, 150
CRAS Getúlio Vargas – Rua São Valentim, 375
Secretaria Municipal da Saúde – Rua Bernardo Vieira Dias, 485
Unidade Ambulatorial Telmo Marder – Rua Cristóvão Gomes de Andrade, 630
Unidade Ambulatorial Santa Marta – Rua Jango Castro nº 631
Unidade Ambulatorial Getulio Vargas – Rua Acindino Inácio Dias, 1147
Unidade Ambulatorial Três Bairros – Rua Arlindo Cardoso, 177
Unidade Ambulatorial Centro Social Urbano- Rua Cruz Alta, 1085
Hospital Nossa Senhora Aparecida – R. Cristóvão Gomes de Andrade, 665
Delegacia de Polícia Civil – Rua Luiza Maraninchi, 475
Delegacia Regional de Polícia Civil – Rua Marechal Floriano, 439
Brigada Militar – Rua Major Lúcio Meireles, 788
Susepe – Av. Sete de Setembro, 1224
Demandas da Centro Sul
1 – SDECT – Redes de Cooperação
2 – SDR – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar
3 – SDST JDH – Construção e Aprimoramento das Políticas Públicas de Direitos Humanos
4 – SEAPI – Manejo e Conservação de Solo
5 – SEDACTEL – Programa Conexão – Rede Estadual Intermunicipal de Cultura
6 – Implementação de espaços pedagógicos que favorecem aprendizagem
7 – SES – Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS
8 – SME – Energia Forte no Campo: Redes Trifásicas
9 – SSP – Reaparelhamento dos órgãos da segurança
10 – UERGS – Programa Modernização e Desenvolvimento da Educação Superior Pública
Como votar
Quem pode votar: estão habilitados os eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do Corede correspondente.
Documentos necessários: para votar nas urnas presenciais, é necessária a apresentação do título de eleitor e/ou carteira de identidade. Para votar pela internet ou por mensagem de texto no celular, será preciso informar o número do título de eleitor.
– Pela internet
No site da Consulta Popular
– Presencialmente
Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e as prefeituras estão divulgando os locais onde serão instaladas as urnas presenciais.
– Por mensagem de texto no celular
Basta enviar uma mensagem para o número 27902, com o texto: RSVOTO#Título do Eleitor#n° do programa
Consulta Popular
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual, cordenada, atualmente, pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) e organizada pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do estado selecionam os projetos.
Os resultados são remetidos para a Seplan, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do estado, seus fundos, órgãos, inclusive fundações e autarquias, e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular.
O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.