Comissão de Orçamento emite parecer favorável para quatro Projetos de Lei
Demonstrativo de Controle Interno de Receitas e Despesas do Poder Legislativo, no mês de setembro de 2018, também recebeu parecer favorável
Nesta quinta-feira (01) a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão pela Comissão.
Parecer favorável
Foi discutido o Projeto de Lei nº 52/2018 (Mensagem retificativa), de autoria do Poder Executivo, que institui comissão de implantação e manutenção do eSocial e atribui gratificação por serviços especiais – geSocial aos integrantes do gruo de trabalho. O projeto teve a relatoria do vereador Claudinho de Abreu (MDB) e recebeu parecer favorável.
O Demonstrativo de Controle Interno de Receitas e Despesas nº 10/2018, que aponta as despesas do Poder Legislativo, no mês de setembro de 2018, também recebeu parecer favorável. A relatoria do Demonstrativo foi realizada pelo vereador Mozart Pielechowski (PSDB).
O Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121/2017 também obteve parecer favorável e teve a relatoria do vereador Claudinho de Abreu (MDB).
Claudinho também foi o relator e emitiu parecer favorável para o Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, de que trata a Lei nº 2.206/2018.
Os PL 63 e 64 estão vinculados ao Projeto de Lei nº 55/2018 que propõe extinguir a Secretaria Municipal da Infraestrutura e Transportes e criar a Secretaria Municipal da Infraestrutura e, também, a Secretaria Municipal dos Transportes.
Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaquã para o exercício financeiro de 2019 teve parecer favorável e contou com a relatoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB).
Próxima reunião
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Mozart Pielechowski (PSDB), vice-presidente é o vereador Fabiano Medeiros (PDT) e como secretário o vereador Claudinho de Abreu (MDB). A próxima reunião da Comissão deve ser realizada no dia 08 de novembro às 15h.
