Comissão de Habitação emite parecer para projeto que cria o Simplifica Camaquã
PL nº 64/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial em Camaquã
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação se reuniu nesta quinta-feira, dia 17 de outubro, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Na pauta esteve a votação do parecer de projeto de lei proposto pela administração municipal.
Parecer favorável
Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã. O PL, que recebeu parecer favorável, teve a relatoria da vereadora, Nica Puschnerat (PDT).
O projeto agora está disponível para análise por outras comissões, caso seja necessário, ou para inserção na Ordem do Dia. Após isso, ele será discutido em dois turnos e, posteriormente, votado.
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação é composta pela presidente, vereadora Ivana de Paula (PSD), vice-presidente, vereador Vinícios Araújo (MDB), e pela secretária, vereadora Nica Puschnerat (PDT).
