Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove reunião para discutir “Lei do Psiu”
Foram convocados o secretário do Meio Ambiente e o procurador do Município e participaram órgãos de segurança, fiscalização e membros do ramo de sonorização de eventos em Camaquã
Na tarde desta sexta-feira (14) foi realizada reunião no Plenário da Câmara Municipal. A atividade ocorreu a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e propiciou o diálogo entre os empresários que prestam serviços de sonorização em eventos, membros dos poderes Executivo e Legislativo e, também, órgãos de segurança e fiscalização municipal.
Diálogo
A reunião teve o objetivo de abordar e sanar dúvidas dos empresários e profissionais, do ramo de sonorização de eventos, quanto à Lei Complementar nº 2/2015, a “Lei do Psiu”. Os profissionais questionaram representantes do Executivo quanto ao receio de serem autuados indevidamente, com base nessa lei.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Gilberto Wiatrowski, respondeu que “o Poder Executivo tem trabalhado de maneira informativa e educativa em relação à “Lei do Psiu”. O objetivo da administração, até então, é ouvir críticas e sugestões da comunidade, mas, evitar multas”.
Adequações na “Lei do Psiu”
O advogado e procurador do Município, Fabiano Ribeiro, afirmou que “é preciso ajustar a “Lei do Psiu” para que fique claro quem é o agente infrator, nos casos de festas sociais, se seria o proprietário do local ou o se seria o profissional que coloca o som. Apenas assim será assegurada segurança jurídica para os envolvidos”.
Além disso, Fabiano informou que “ a Lei Complementar nº 2/2015 deve passar por adequações e deverá ser incluída no Código de Posturas do Município”. Segundo ele, a alteração está sendo discutida pelo Poder Executivo.
Pedido dos profissionais
Um dos representantes dos empresários e profissionais que prestam serviço de sonorização de eventos em Camaquã, Douglas Xavier, sugeriu “que haja bom senso para entender e separar a diferença entre os promotores de eventos sociais, que são regularizados, e os demais tipos de eventos que são irregulares”. “Os prestadores de serviço não podem ser responsabilizados de maneira indevida”, alertou.
Além de assessores, demais membros dos prestadores de serviço de sonorização em Camaquã, também participaram da reunião o representante do grupo, Douglas Xavier, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Marcelinho (PSB), o presidente do Poder Legislativo, o vereador Prof. Claiton Silva (PDT), o capitão do 30º Batalhão da Brigada Militar, Pablo Madruga, o secretário municipal do Meio Ambiente, Gilberto Wiatrowski, o advogado e procurador do Município, Fabiano Ribeiro, representando o Corpo de Bombeiros, o soldado Darlan Machado, o fiscal ambiental do Município, Alex Blumberg, e os vereadores Marco Longaray (PT), Mano Martins (MDB) e Claudinho de Abreu (MDB)
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB).
