Com voto decisivo de Gilmar Mendes, TSE absolve chapa Dilma-Temer
Com o placar de quatro a três no julgamento, presidente Michel Temer, vice na chapa eleita em 2014, continua no Palácio do Planalto
Por quatro a três, com voto decisivo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a chapa Dilma-Temer foi absolvida nesta sexta-feira (9) das acusações de abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. A maioria do colegiado não encontrou provas das irregularidades no financiamento da campanha, como caixa 2 e pagamento de propinas. Assim, o presidente Michel Temer continua no Palácio do Planalto e a ex-presidente Dilma Rousseff pode participar da próxima corrida eleitoral.
– Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira – enfatizou Gilmar no voto, marcado pelo tom político em favor da preservação dos mandatos.
Autor da ação apreciada pelos ministros, o PSDB vai definir nos próximos dias se recorrerá da decisão, mas há pressão de deputados e senadores tucanos para que a sigla abandone o caso, que consumiu quatro dias de julgamento no TSE.
Marcada por desabafos dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga, o último dia de análise do processo teve a conclusão do voto do relator Herman Benjamin pela cassação da chapa. Ciente da possibilidade de derrota, antes dos demais colegas votarem, fez um forte desabafo:
– Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão – disse.
Segundo ministro a se manifestar, Napoleão abriu a divergência, votando pela absolvição da chapa. Ele foi acompanhado por Admar e Tarcisio Vieira, ambos indicados para o tribunal por Temer. Luiz Fux e Rosa Weber concordaram com o relator, cabendo ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, desempatar o julgamento em favor de Dilma e Temer.
Nos voto pela absolvição, Napoleão relembrou que Pôncio Pilatos não teve coragem de “enfrentar a voz do povo” na crucificação de Jesus Cristo. Ele voltou a criticar a isenção de delatores nos depoimentos prestados ao TSE, que não mudariam a versão apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o risco de perder as “benesses” do acordo.
– João Santana, por exemplo, diria algo que prejudicasse sua delação? Até os índios não contatados da Amazônia diriam não – afirmou, cutucando Herman, que utilizou o exemplo dos indígenas sobre a delação da empreiteira.
Napoleão também abriu a divergência, seguida por Admar, Tarcisio e Gilmar, pelo descarte das delações da Odebrecht e dos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura, já que os fatos narrados não constavam na petição apresentada pelo PSDB, em 2014, para abrir a ação. O quarteto atendeu ao pedido das defesas de Dilma e Temer.
– O colegiado não deu carta branca para apurar fatos sem relação direta com o pedido. Não levarei em consideração o que foi apurado a partir de 1º de março deste ano – justificou Admar.
Junto de Napoleão, ele criticou o conceito de “propina-poupança” apresentado pelo relator, o que não estaria provado e seria exagerado. Os dois defenderam que é preciso respeitar o mandato conquistado nas urnas e punir eventuais irregularidades na esfera criminal.
Admar e Tarcisio não viram “prova cabal” de que recursos desviados da Petrobras irrigaram a campanha. Para Tarcisio, também não há confirmação de que Dilma e Temer soubessem das irregularidades.
– Ficou realmente demonstrado um esquema duradouro de distribuição de recursos ilícitos, oriundos de percentuais sobre contratos celebrados com a Petrobras, mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento direto na campanha de 2014 – ponderou.
Já a ministra Rosa Weber discordou da posição, afirmando que milhões de reais repassados por empresas contratadas pela Petrobras entraram na contabilidade da campanha junto de recursos lícitos.
– É impossível separar, na conta do partido, o que era e o que não era propina – apontou.
A favor da cassação da chapa, Luiz Fux lembrou que muitas das informações do processo foram apresentadas por “testemunhas” e não por “delatores”. O ministro levou em conta as provas da Odebrecht e dos marqueteiros, com propinas e caixa 2 na campanha.
– Os fatos são gravíssimos, os fatos são insuportáveis e revelam crimes gravíssimos. Eu não teria a paz necessária que deve ter um magistrado se eu não enfrentasse esses fatos.
