Com repatriação, repasse ao governo do RS vai chegar a quase R$ 80 milhões
Estado entrou com ação para que verba proveniente das multas também seja partilhada
Com a regularização de bens e ativos no exterior, a chamada repatriação, o Rio Grande do Sul vai receber, no total, R$ 79,7 milhões. Parte dinheiro já veio e a última parcela vai ser paga na próxima quinta-feira. O valor deve amenizar a crise financeira pela qual passa o Estado, embora seja pequeno se comparado, por exemplo, ao custo da folha mensal do funcionalismo, de cerca de R$ 1 bilhão, e que voltou a ser parcelada, pela nona vez seguida, em outubro. O detalhamento da distribuição dos recursos foi divulgado hoje pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação, R$ 4,02 bilhões foram repassados às unidades da Federação, o equivalente a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda. O repasse segue os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A Bahia é o estado que mais recebeu recursos, chegando a R$ 359,6 milhões.
A divisão entre os estados segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), privilegiando estados com menor desenvolvimento e renda per capita e grande população. Em troca da anistia do crime de evasão de divisas, quem regularizou a situação pagou 15% de Imposto de Renda, partilhado entre União, estados e municípios, e 15% de multa, que ficaram exclusivamente com o governo federal.
O Rio Grande do Sul é um dos estados que ingressou com ação pedindo que a verba proveniente das multas também seja partilhada. Hoje, o governador José Ivo Sartori e o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, participaram de audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, para solicitar celeridade nos julgamentos das ações impetradas por 21 governadores.
