Campanha incentiva doações aos Fundos Estaduais da Criança e do Idoso
Mobilização em benefício da população atendida com verbas desses fundos foi lançada no Palácio Piratini
O governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (9), a Campanha de Mobilização Social ESCOLHA O DESTINO, para incentivar contribuições aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. O objetivo é incrementar os recursos financeiros desses fundos com a doação de parte do Imposto de Renda a pagar. São valores que seriam transferidos, obrigatoriamente, para o governo federal e que podem contribuir para ações em benefício de crianças, jovens e idosos.
Até o dia 30 de abril, data final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2015 (ano base 2014), as pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem optar pela doação, em valor de até 3% do tributo devido. O limite é estabelecido pela legislação federal. Após essa data, de maio deste ano a abril de 2016, será possível optar pela doação de 6% do Imposto de Renda a pagar.
O governador José Ivo Sartori lembrou que o Estado deve existir para melhorar a vida das pessoas e criar políticas públicas para atendê-las. Destacando a articulação entre as diferentes secretarias, instituições e organizações para a construção da campanha de mobilização, Sartori afirmou: “O Estado tem que existir em coisas concretas e ter humildade para saber que precisa de outros agentes para atender melhor à sociedade e às pessoas que mais precisam”.
Nova cultura – O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, ressaltou que a campanha marca uma nova cultura de articulação, com a qual foi possível identificar a potencialidade do aporte de verbas que vão custear políticas públicas em benefício da infância, da juventude e do idoso. “É um recurso valioso que pode e deve ficar no Rio Grande do Sul. Este projeto qualifica o controle e a transparência na identificação do exato destino de cada centavo das doações”, salientou.
O potencial de arrecadação, considerando-se a possibilidade de contribuição sobre o Imposto de Renda a pagar em 2015, é de R$ 500 milhões. Atualmente, apenas 3% desse montante são destinados aos fundos (R$ 15 milhões, aproximadamente). Hoje, os fundos estaduais dispõem de R$ 3,6 milhões para instituições que cuidam de crianças e adolescentes e de R$ 50 mil para entidades que atendem a idosos.
Fortalecimento – A secretária extraordinária do Gabinete de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, fez uma reflexão questionando o quanto poderá ser feito com os recursos disponíveis, “no sentido de mudar a vida de crianças e idosos do nosso Estado, atendendo a uma população que precisa efetivamente desse montante”. A secretária afirmou que o propósito da campanha é fortalecer as ações em âmbito estadual, incentivando a criação de conselhos municipais e sensibilizando os servidores públicos.
O lançamento da campanha, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, contou com a participação da vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Magda Regina Wormann, da presidente voluntária da ONG Parceiros Voluntários, Maria Elena Johannpeter, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), Marcelo Machado Bertoluci.
Termos de cooperação – Durante o ato, foram assinados termos de cooperação entre o governo do Estado e os parceiros da mobilização – CRC-RS, Parceiros Voluntários e OAB-RS –, com a finalidade de aumentar as doações dos contribuintes do Imposto de Renda aos fundos estaduais e divulgar a campanha ESCOLHA O DESTINO.
PASSO A PASSO PARA DOAR
Podem doar as pessoas físicas que fazem declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, indicando a doação na própria declaração, até 30 de abril.
• Preencha o modelo completo da declaração de IR – Pessoa Física;
• Na aba ‘Resumo da Declaração’, selecionar a opção ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’;
• Clicar em ‘Novo’;
• Preencha os dados:
• Tipo de Fundo: Estadual/Distrital
• UF: RS
• CNPJ: 14.239.317/0001-90
• Preencha o valor (o programa IRPF/2015 informa o valor disponível para doação);
• Imprima o DARF ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ e pague na rede bancária até o dia 30 de abril de 2015.
