Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira
A 17ª reunião extra na atual legislatura terá início às 13h30min, no Plenário do Legislativo camaquense
Nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, será realizada a 17ª Sessão Extraordinária – na atual legislatura – pela Câmara Municipal de Camaquã. A reunião ocorrerá no Plenário da instituição, a partir das 13h30min. Qualquer pessoa que queira pode acompanhar os trabalhos.
Na ordem do dia, entre outros, está o PL nº 80/2019, que tem como finalidade alterar a data de desocupação do imóvel no qual está sediada, atualmente, a Secretaria Municipal dos Transportes, bem como o PL nº 74/2018, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros em Camaquã. Veja toda a pauta da sessão:
Projetos na pauta
Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 1.551/2011. Documento em primeira discussão.
Mensagem Retificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 74/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros em Camaquã. Documento em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 4º da Lei nº 2.214/2018. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei Legislativo nº 32/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), que institui o “Programa Adote a Saúde”. Documento em primeira discussão.
Parecer e Emenda na pauta
Parecer nº 02/2019, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Parecer desfavorável à Emenda Modificativa n° 03 na Mensagem Retificativa n° 04 do Projeto de Lei n° 74/2018. Documento em discussão e votação.
Emenda Modificativa nº 03/2019, de autoria dos vereadores Paulinho Bicicletas (Republicanos), Ronaldinho Renocar e Ilson Meireles (Progressistas), Marcelinho (PSB) e Marconi Dreckmann (DEM), que suprime o art. 22 e o art. 23 da Mensagem Retificativa nº 04/2019 do Projeto de Lei nº 74/2018. Documento em discussão e votação.
O parecer será votado individualmente pelos vereadores. Se o parecer desfavorável for aprovado, pela maioria simples dos parlamentares, a emenda será arquivada.
Porém, se o parecer desfavorável for derrubado, com o voto de, no mínimo, oito parlamentares, a emenda será votada e, se for aprovada, pela maioria simples dos votos, passará a fazer parte do texto do PL nº 74/2018. Se não for aprovada, a emenda será arquivada.
Veto na pauta
Veto nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 02/2019. Documento em discussão e votação.
Se o veto for acatado pelos vereadores o projeto será arquivado. Caso o veto seja derrubado, pelo voto da maioria simples dos parlamentares, o projeto será transformado em lei. O Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 02/2019 foi aprovado, por unanimidade, no dia 29 de outubro deste ano e, posteriormente, foi vetado pelo prefeito municipal.
Transmissão ao vivo
As transmissões dos trabalhos são realizadas ao vivo por meio do site da instituição: http://www.camaracq.rs.gov.br/ . Qualquer pessoa interessada pode acompanhar os trabalhos também pelo Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4 . Após as sessões o conteúdo pode ser acessado na íntegra pelo canal da Câmara Municipal no YouTube: https://bit.ly/2Auc7gW . Para acompanhar informações do Poder Legislativo é possível, também, seguir o perfil no Twitter https://bit.ly/2PBmntT
Para sanar dúvidas e obter informações entre em contato pelo telefone (51) 3671-7500, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Informações também podem ser obtidas presencialmente na Câmara Municipal ou por meio da página da instituição no Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4
Se desejar obter alguma informação, fazer alguma crítica ou sugerir algo contate a Ouvidoria pelo site ou pelo email:[email protected] ou pelo telefone (51) 3671-7518.
