Câmara dos Deputados aprova projeto que pode apontar o fim dos corpos de bombeiros voluntários
O projeto pode inviabilizar a atuação de corporações de bombeiros voluntários em todo o Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14) projeto de lei que cria a lei orgânica nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), para o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, estabelecendo normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
O referido projeto tramita no Congresso nacional há 21 anos como proposta de Lei Orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, mas recebeu nesta quarta, dispositivos que irão inviabilizar a atuação de corporações de bombeiros voluntários em todo o Brasil.
Representante do CBVT-Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapes entrou em contato com a nossa equipe de reportagem para manifestar a sua preocupação com a comunidade caso o trabalho seja “extinto”.
“Preocupante para as comunidades onde tem mais de 50 cidades com bombeiros voluntários, os serviços podem parar de funcionar.”
Notas de repúdio também foram emitidas pelo Presidente da Conabov (Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários), Sr. Anderson Jociel da Rosa, e pelo Presidente da Abvesc (Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina), Sr. Ivan Frederico Hudler. As informações são de Web Rádio Gazeta FM.
Anderson Oparacz, Comandante da Corporação de Itaiópolis, em sua analise a respeito do Projeto de Lei diz que, se aprovado o referido projeto como esta, as entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas ações de prevenção e combate a incêndio, de resgates em geral e de atendimentos pré-hospitalares denominadas bombeiros voluntários, sofrerão um duro golpe, que pode gerar no futuro o fechamento de muitas dessas entidades.
Na pratica, os corpos de bombeiros voluntários deverão ser submissos e fiscalizados por corpos de bombeiros militares, sendo que esse fator trará uma série de problemas subsidiários, inviabilizando a atuação. Além disso, com a aprovação do referido projeto de lei, será proibido a utilização da nomenclatura “bombeiro”, seja nos documentos, nos uniformes, nos equipamentos e nas viaturas.
“É o absurdo dos absurdos, o Estado deixa a mercê da sorte mais de quatro mil cidades no País que não contam com nenhum tipo de serviço de bombeiros instalado e devidamente atuando e tenta através da legislação, do lobby político e do corporativismo militar, destruir aquilo que foi construído com suor e dedicação das comunidades onde atuam e, diga-se de passagem prestam um serviço de excelência, as corporações de bombeiros voluntários” completa Oparacz.
