Câmara de Vereadores realiza sessão nesta quarta-feira
Confira a pauta da sessão que ocorre no plenário da Câmara Municipal de Vereadores
Na quarta-feira (26) ocorre a 148ª Sessão da Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã. O encontro que ocorre nas segundas-feiras será na realizado nesta quarta, em razão do ponto facultativo do feriado de Carnaval.
A reunião que ocorre no plenário está prevista para iniciar às 19h. A comunidade é convidada a participar. A sessão será transmitida ao vivo por meio da página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook. Confira a pauta:
Discussão e votação
Veto nº 1 de 2020, de autoria do Poder Executivo, em atenção ao Projeto de Lei Legislativo nº 30, de 2019, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.239, de 9 de janeiro de 2019”, manifesta “veto total”, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Camaquã e art. 66, § 1º, da Constituição Federal. Conforme o Executivo, o veto se deve à incompatibilidade ao interesse público. O Projeto de Lei Legislativo nº 30/2019 trata da regulamentação da divulgação da lista de espera dos pacientes que utilizam os veículos do Município para transporte visando o tratamento de saúde.
Parecer nº 1 de 2020, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, desfavorável ao Veto 1/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 04 de novembro de 2019, que “acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.239, de 9 de janeiro de 2019”. Segundo a Comissão, o parecer foi desfavorável, porque falta embasamento que sustente a contrariedade ao interesse público, afirmado pelo Executivo.
Projeto de Lei nº 4 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro”.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 111 de 2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas). O documento solicita que o Executivo Municipal estude a viabilidade de deslocar o Posto de Saúde Getúlio Vargas, que atualmente está no bairro Olaria, para dentro do próprio bairro Getúlio Vargas.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 112 de 2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB). O vereador solicita a construção de uma Praça entre a Rua Quinze de Novembro e Av. Adolfo Silva Azambuja, com término na Rua José da Silva Azambuja, no bairro Olaria.
2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 3 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro”.
Em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 2 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “inclui o art. 24-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011”. O projeto tem como objetivo a inclusão de dispositivo na Lei que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Camaquã e dá outras providências”, para prova de vida a ser realizada anualmente.
