Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na segunda-feira (07)
A Sessão, que está sendo realizada no período do recesso de Sessões Ordinárias, foi convocada pela Mesa Diretora, após solicitação do Executivo
A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul estará realizando uma Sessão Extraordinária na segunda-feira (07), às 10h no Plenário Vereador Leomar Martin Lange.
A Sessão, que está sendo realizada no período do recesso de Sessões Ordinárias, foi convocada pela Mesa Diretora, após solicitação do Executivo, visando a discussão e votação do Projeto de Lei (PL) Nº 001/2019, encaminhado pela Prefeitura na tarde de quinta-feira (03).
O Projeto de Lei 001/2019 estabelece o índice para revisão geral, anual, referente ao exercício de 2019, dos servidores do Poder Executivo, de cargos de provimento efetivo ou comissionado, de admitidos em caráter temporário, de Conselheiros Tutelares, dos empregos públicos da administração direta, dos aposentados e pensionistas.
Segundo o Projeto de Lei do executivo, a revisão geral anual será realizada pela aplicação do índice de 2,0%, aos servidores do Poder Executivo. Está assegurado o valor de R$ 998,00, como menor vencimento básico do município. Para o quadro de carreira do magistério será concedido o percentual de 2,0%, referente à reposição salarial e 2,17% de ganho real, totalizando 4,17%, correspondente à correção do piso nacional do magistério, vinculada a Lei Municipal nº 3331 de 09/2012.
A revisão geral de que trata a Lei, terá como base de cálculo o vencimento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2018 e será vigente em Janeiro de 2019.
