Câmara de Vereadores pretende aumentar os salários de dois assessores
Projeto de Lei da Mesa Diretora reajusta os atuais R$ 4.326,63 do assessor jurídico para R$ 5.768,84 e de R$ 2.719,60 do assessor da presidência para R$ 3.626,13, devido a alteração da carga horária
A Câmara de Vereadores de Camaquã vai discutir na noite desta segunda-feira (27), durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei número 3 que pretende aumentar os salários de dois assessores. A proposição da Mesa Diretora, que é composta pelos vereadores Paulinho Bicicletas, do PRB (presidente), Elemar Bartz Venske, o Mazinho, do PSDB (vice-presidente), Marcelo Lampe Gouveia, do PSB (1º secretário) e Nilza Krunt Puschnerat, a Nica, do PDT (2ª secretária), reajusta os atuais R$ 4.326,63 do assessor jurídico para R$ 5.768,84 e de R$ 2.719,60 do assessor da presidência para R$ 3.626,13.
A justificativa é a alteração da carga horária dos dois cargos, ocupados por cargos de confiança, de 30 para 40 horas semanais. “Essa alteração é essencial uma vez que os ocupantes desses dois cargos necessariamente precisam estar a disposição integralmente durante todo o expediente desta Casa Legislativa”, afirma a Mesa Diretora na justificativa protocolada na secretaria da Câmara.
Saiba mais sobre o projeto de lei proposto pela Mesa Diretora
O projeto de lei nº 3 de 1º de março de 2017 altera dispositivos da Lei nº 1.728, de 31 de janeiro de 2013. A jornada de trabalho deverá passar de 30 horas semanais para 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
O Assessora da Presidência, que que atualmente possui um salário de R$ 2.719,60, vai passar a receber mensalmente R$ 3.626,13, caso seja aprovada a alteração na lei. Um acréscimo de R$ 906,53 por mês. O Assessor Jurídico, que atualmente possui um salário de R$ 4.326,63, vai passar a receber R$ 5. 768,84, com a nova proposição. O reajusta representa R$ 1.442,21 a mais no salário.
Caso seja aprovado o Projeto de Lei nº3, que entra em primeira discussão na próxima segunda-feira (27), durante a sessão da Câmara de Vereadores, o reajuste pode gerar um custo de R$ 2.348,74 por mês, a mais nos cofres públicos. O valor chega a R$ 28.184,88 por ano.
Salário do Assessor da Presidência (cargo de confiança):
R$ 2.719,60 para 30 horas semanais
Com a nova lei passa para R$ 3.626,13 (40 horas semanais, incluindo trabalho noturno, sábados, domingos e feriados)
Acréscimo de R$ 906,53 por mês
Salário do Assessor Jurídico (cargo de confiança):
R$ 4.326,63 para 30 horas semanais
Com a nova lei passa para R$ 5. 768,84 (40 horas semanais, incluindo trabalho noturno, sábados, domingos e feriados)
Acréscimo de R$ 1.442,21 por mês
Custo mensal com o reajuste: R$ 2.348,74
Custo anual com o reajuste: R$ 28.184,88
As informações sobre o Projeto de Lei nº3 estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Camaquã.
Clique aqui: http://www.camaracq.rs.gov.br/sapl/
