No Cartório Eleitoral, estiveram representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados e fiscais dos partidos políticos e de coligações da região, além de veículos de imprensa de Camaquã. Foi definido que Leomar Boeira, Marconi Dreckmann e Marivone Tavares devem assumir as vagas deixadas por Luciano Delfini, Elemar Venske e Mozart Pielechovski.
Devido à alteração na situação jurídica de coligação proporcional no município, as pessoas mencionadas no documento foram convocadas a comparecerem no local e no dia citados. O reprocessamento é aberto ao público e teve a presença da reportagem do Clic Camaquã. Confira:
De acordo com o juiz eleitoral de Camaquã, Luis Otávio Braga Schuch, os próximos trâmites serão conduzidos pela Câmara Municipal de Vereadores. A parte que diz respeito ao cartório é a verificação da legitimidade e conformidade dos votos, fato que procedeu nesta tarde e não apresentou nenhuma inconformidade. O ofício atestando a legitimidade da ação foi entregue em mãos ao presidente do Poder Legislativo.
O presidente da Câmara, Fabiano Medeiros, também conversou com a reportagem do Clic Camaquã e informou que ele, juntamente com os assessores jurídicos da Câmara, irão confeccionar um comunicado oficial à imprensa falando sobre os próximos passos da trâmitação conduzida pela Câmara. Ainda não há uma data definida para que os novos vereadores assumam os lugares deixados pelos vereadores cassados.
A votação
A decisão
Na tarde do primeiro dia de outubro deste ano, foi publicado o despacho do o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto proferido nos autos da RESPE 1-62.2017.6.21.0012 , o qual julgou monocraticamente o Recurso Especial Interposto por Elemar Bartz Wenzke e outros, sendo negado seguimento aos recursos. Desta forma, foram cassados os mandatos dos vereadores eleitos Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski, além de toda chapa de vereadores do PSDB e PSC que concorreu na eleição de 2016.
O processo se refere a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movido por Marconi Dreckamnn e Leomar Boeira impugnando a chapa de Vereadores que registrou duas candidaturas fraudulentas, o que foi reconhecido pelo judiciário como fraude as cotas de gênero.
De acordo com o coeficiente eleitoral, entram em suas vagas os vereadores Marconi Dreckmann (DEM), Leomar Boeira (MDB) e Marivone Tavares (PT).
Cabe destacar a possibilidade de recurso por agravo regimental, a fim de que o recurso seja julgado pelo colegiado.
Assessor jurídico esclarece pontos importantes
Na manhã do dia seguinte à decisão, o programa Bom Dia Camaquã recebeu o assessor jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, Douglas Fernandes. Ele aceitou o convite do apresentador Eduardo Costa para participar do programa e esclarecer todos os pontos da decisão noticiada em primeira mão pelo Clic Camaquã na terça-feira (1) sobre a impugnação da chapa de vereadores camaquenses.
Fernandes frizou ao começo de sua fala que a Câmara de Vereadores não é parte deste processo e que apenas cumpre as determinações provenientes de eventual decisão judicial. Ele afirmou que como cabe a possibilidade de recurso por agravo regimental, a fim de que o recurso seja julgado pelo colegiado, ainda existem outros desfechos possíveis para este caso.
Na entrevista, foi tratada a possibilidade de que a cassação se mantenha e Douglas informou que caso isso aconteça, o juiz eleitoral irá até a Câmara de Vereadores e fará a recontagem dos votos para saber quais vereadores assumirão as vagas deixadas, de acordo com o quociente eleitoral.
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Confira a participação completa a partir de 1h02min de transmissão:
