Câmara de Camaquã realiza audiência pública sobre o Plano Plurianual
Apreciação do Projeto de Lei que trata sobre o tema ocorre no dia 16 de agosto
Ocorre na próxima semana uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Camaquã. O encontro servirá para apreciação do projeto de lei nº 47 de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
O convite é feito para que a comunidade possa debater o assunto. A audiência pública deve iniciar às 14h.
O que é o Plano plurianual?
Está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Municipal ao longo de um período de quatro anos.