Câmara aprova Semana Municipal dos Povos Indígenas em Camaquã
Na noite dessa segunda-feira (23) foi realizada a 74ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã.
Tribuna Popular
No começo das atividades houve a manifestação, por meio da “Tribuna Democrática Popular”, da senhora Maria Beatriz Tavares da Silva. Ao representar o Lions Clube de Camaquã, ela falou sobre as atividades desenvolvidas e sobre as metas atuais da entidade.
Também fez uso da tribuna popular o presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wunsch. Ele usou o espaço e falou sobre a Medida Provisória número 844/2018. O objetivo, segundo ele, foi “alertar sobre a mudança no Marco Regulatório do Saneamento Básico que, com a medida, passa a descartar a participação dos vereadores e da população, em todo o Brasil, nas políticas públicas de saneamento”.
Com isso, de acordo com Arilson, “se abrem às portas para a privatização do setor, e se torna o acesso à água ainda mais difícil para as classes menos favorecidas”.
Ordem do Dia
Na sequência da Sessão foram discutidos e aprovados projetos que estavam na Ordem do Dia. Foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 18/2018, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (PP), que institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas no Município de Camaquã. O Projeto recebeu 13 votos favoráveis para aprovação e houve uma ausência.
Acompanhou a votação do projeto Cristiano Souza, membro da Aldeia Indígena do Bonito. Para Cristiano a Lei Legislativa “vai dar visibilidade ao povo indígena na comunidade camaquense e fazer com que as pessoas olhem com atenção para a comunidade dos índios no município”, diz. Além disso, para ele, “se abre espaço para que se valorize mais a cultura indígena em Camaquã”, finaliza.
Também foi aprovado, com 13 votos favoráveis e uma ausência, o Projeto de Lei Legislativo nº22/2018 de autoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB) que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados em Camaquã.
Projetos que voltam à discussão
Foram discutidos e seguem para segunda discussão e votação os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 38/2018 de autoria do Poder Executivo que lhe autoriza a celebrar contrato de cinco professores de matemática para atender necessidade temporária.
- Projeto de Lei nº 44/2018 de autoria do Poder Executivo que lhe autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil com recurso da Redução Orçamentária.
- Projeto de Lei nº 45/2018 de autoria do Poder Executivo que altera o anexo I da LEI nº 2.182, de 25 de junho de 2018.
- Projeto de Lei Legislativo nº 23/2018 de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB) que institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”.
Requerimento com Apoio do Plenário
Na sessão da noite desta segunda-feira (23) também foi discutido e aprovado o Requerimento com Apoio do Plenário (RAP) nº 27/2018 de autoria do vereador Ilson Meireles (PP) que sugere ao Poder Executivo a “Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Camaquã.” O requerimento foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma ausência e será enviado ao Poder Executivo Municipal.
A próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã será realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de julho. A Sessão do Legislativo se inicia às 20h e é aberta para a participação do público. A Câmara fica na Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro.
