Audiência Pública vai tratar de decreto que causa prejuízos aos açougueiros
Nova regra inviabiliza os pequenos comerciantes, de venderem carne moída, linguiça e embutidos
Um decreto polêmico, do governador do Estado, José Ivo Sartori, está causando prejuízo aos empresários do ramo de açougues e também aos municípios. A nova regra inviabiliza os pequenos comerciantes, de venderem carne moída, linguiça e embutidos. Nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, foi aprovado um requerimento de Audiência Pública, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), na Comissão de Assuntos Municipais, que vai debater o tema.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é discutir todo o decreto que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. “É uma irresponsabilidade, que mesmo em crise, haja uma regra tão absurda. Os açougues menores, ou vão fechar as portas, ou vão começar a demitir os funcionários” lamentou Pereira.
Em Pelotas, na região Sul do Estado, por exemplo, existem mais de 300 estabelecimentos comerciais, a maioria está sendo prejudicada pelo decreto 53.304 de 2016, do governador. Sem data definida, o debate será realizado na Assembleia Legislativa, após serem aprovados outros dois requerimentos de Audiência Pública do deputado Pedro Pereira, que tratam do mesmo assunto, nas comissões de Saúde e Meio Ambiente e ainda na de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
