Audiência Pública que discute “Lei do Psiu” será realizada pela Comissão de Participação Comunitária
A realização de Audiência Pública partiu de mensagem encaminhada pela Ouvidoria da Câmara Municipal, na qual um cidadão do município propõe discussão sobre a efetividade da Lei
Nesta quarta-feira, dia 24 de abril, a Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão e emissão de perecer pela Comissão.
Parecer favorável
O Projeto de Lei Legislativo nº 06/ 2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais, teve a relatoria do vereador Ilson Meireles (P) e recebeu parecer favorável.
Debate sobre a “Lei do Psiu”
Na ocasião foi abordada uma sugestão de realização de Audiência Pública, encaminhada pela Ouvidoria da Câmara Municipal, na qual um cidadão do município propõe discussão sobre a efetividade da “Lei do Psiu”. Sendo assim, será realizada a audiência, em data ainda a ser oficializada.
A Lei Complementar nº 2/2015 é a popular “Lei do Psiu”. Com a sanção do projeto, ficaram proibidas as práticas de perturbação do sossego e poluição sonora causadas por aparelhos de som, portáteis ou não, ou veículos automotores, assim como por gritarias ou algazarras e barulhos produzidos por animais na zona urbana de Camaquã.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, vereador Luciano Delfini (PTB), o vice-presidente, vereador Ilson Meireles (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).
