Audiência pública apresenta LDO para 2019
Publicado 29/06/2018
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Foi realizada nesta terça-feira, 26, à tarde, no auditório Zilda Maria Azambuja da Secretaria Municipal de Educação, a audiência pública para apresentar a proposta de Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 para definição das metas e objetivos governamentais prioritários para 2019. As metas apresentadas estão baseadas no Plano Plurianual de Governo para o período 2018/2021.
A realização da audiência possui fundamento no artigo 165 da Constituição Federal e, artigo 48, da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) de 04.05.2000.
