Assembleia Legislativa terá subcomissão para acompanhar COP-10
Cadeia produtiva que, somente no Estado do Rio Grande do Sul, abrange mais de 70 mil famílias produtoras, o setor fumageiro demonstra preocupação com evento internacional.
A Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo aprovou, nesta quinta-feira (04), a proposição do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) para a instalação de uma Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de acompanhamento dos Trabalhos da COP 10, que ocorrerá em novembro de 2023, no Panamá. Organizada pela Organização Mundial da Saúde, a Convenção-Quadro discute o controle do tabaco em âmbito internacional.
O parlamentar proponente afirma que desde que o governo federal assinou a Convenção Quadro, que, segundo ele, tem como objetivo reduzir o plantio e criar barreiras à indústria e ao comércio do tabaco, o país ficou vulnerável às discussões:
“A COP atualmente é um evento restrito a ONGs antitabagistas, que tem como objetivo condenar e sentenciar de morte essa cadeia produtiva”, categorizou.
Marcus Vinícius afirmou que o propósito da Subcomissão é conversar com o setor e produzir um relatório, mostrando a importância do tabaco para o estado:
“Temos de levar essa posição à Brasília, para que o país não permita que essa cadeia produtiva seja injustamente condenada”, explicou.
O deputado entende que aqueles que mantêm distância do setor do tabaco, olham somente um ponto e não os impactos da produção:
“Isso afeta o número de pessoas empregadas, de empresas ligadas à industrialização, distribuição e comércio de insumos. Afeta as famílias dos pequenos agricultores”, ressalta.
Marcus ainda esclarece que a defesa ao setor, acima de tudo, é uma defesa da liberdade:
“Precisamos firmar e consolidar a liberdade de quem quer produzir e plantar. As políticas restritivas à plantação e à industrialização do tabaco podem ter impedido o comércio ilegal e o contrabando do produto. No entanto, o produtor, que precisa ter essa liberdade assegurada, não pode pagar esse preço”, reforça.
Sobre a Subcomissão
Com a duração regimental de 120 dias, a subcomissão irá percorrer todas as regiões do Estado para conversar com produtores, sindicatos e representantes do setor.
Ao final, será encaminhado um relatório à Comissão de Agricultura da Casa Legislativa, à Secretaria da Fazenda, Câmara Federal e outros órgãos competentes.
