Assembleia Legislativa instala subcomissão para discutir a regulamentação das apostas esportivas eletrônicas
Proposição é do deputado estadual Marcus Vinícius (PP).
Nesta segunda-feira (24), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou uma Subcomissão que irá discutir a Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas.
Vinculada à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, o grupo de trabalho será relatado pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), proponente da coalizão.
Conforme o parlamentar, o tema é muito debatido em âmbito nacional, mas está distante da realidade dos Estados e municípios.
“Com a regulamentação, abre-se uma janela de oportunidade para que as atuais e novas empresas do nicho se instalem em definitivo no Brasil. Se a legislação estadual não acompanhar esse processo, não se atualizar em igual sintonia e velocidade, o Rio Grande do Sul não estará preparado para ser atrativo e recepcionar a chegada desses investimentos. Um ambiente desburocratizado, com liberdade econômica e segurança jurídica é o caminho para não desperdiçarmos essa chance”, disse.
Na cerimônia de instalação, Marcus Vinícius reforçou que a proposta do relatório é fornecer subsídios sobre o tema para o Congresso Nacional.
Para o deputado, a subcomissão tem o objetivo de estimular e fomentar o empreendedorismo no Rio Grande do Sul e complementa:
“Também se trata de uma mobilização para que os tributos advindos do setor não fiquem somente com a União. Sabemos como funciona Brasília em situações de crises. Toda vez que uma ideia disruptiva da nova economia surge, se utiliza esse mecanismo para arrecadar mais”, afirmou.
Marcus Vinícius avalia que a pretensão de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com um novo sistema de tributação das casas de apostas no país.
O Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, ressaltou que o fórum de discussões é inédito e extraordinário.
“É o começo de algo extremamente necessário. A regulamentação trata de segurança para o apostador, arrecadação e irá colaborar para o controle da manipulação de resultado no esporte”, categorizou.
André destacou que as empresas estão fora do Brasil, com a não regularização, perde oportunidades de empregos e receitas.
Sobre a subcomissão
Com a duração de 120 dias, a Subcomissão pela Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas ouvirá autoridades federais, estaduais, municipais, clubes e as instituições que operam jogos e apostas no Brasil.
Ao final, será enviado um relatório à Comissão de Economia da Casa Legislativa, à Secretaria da Fazenda e a outros órgãos competentes.
Fonte: Ascom Marcus Vinícius
