Aprovado na câmara, subsídio para facilitar acesso de famílias de baixa renda à internet
Proposta busca acelerar os programas de inclusão digital
As famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa. O tema é regulado pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014, aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A matéria, que concede subsídio para a contratação do serviço de banda larga, agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
A proposta busca acelerar os programas de inclusão digital ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.
De acordo com o projeto, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social. O relatório foi lido ad hoc pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).
— O projeto viabiliza a aplicação dos recursos do Fust para reduzir em 50% o valor cobrado das famílias de baixa renda pelo plano básico do serviço de banda larga. Além disso, permite a precisa identificação dos beneficiários que deverão estar regularmente registrados nos cadastros dos programas sociais do Governo Federal — destacou Lasier.
