Aprovada proposta que permite a doação de alimentos não vendidos a entidades beneficentes
A proposta é da vereadora Carmem Rosane (PSB), e prevê responsabilidades para quem doa e para quem recebe os alimentos
Na terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei Nº 74/2019, de autoria da vereadora Carmem Rosane (PSB), que trata sobre a doação de alimentos prontos e não consumidos em estabelecimentos comerciais para entidades sociais existentes no Município.
“É um fato que já está acontecendo em diversos municípios do Brasil, como Blumenau em Santa Catarina, e que tem uma relevante importância que é evitar o desperdício de alimentos, que aquele alimento excedente de restaurantes, por exemplo, vá para o lixo”, afirma a vereadora proponente do projeto.
O projeto prevê responsabilidades para quem doa e para quem recebe os alimentos. Ambas reforçam a necessidade de que seja obedecida as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cabe a própria instituição buscas os mantimentos.
“Importante destacar que não se trata de doação de restos e sim o alimento que ficou em local apropriado e às vezes não é consumido, como em um buffet, quando o restaurante faz a mais.” conclui a vereadora Carmem Rosane. O projeto que teve nove votos favoráveis e uma abstenção, aguarda a sanção do prefeito.
