Aprovada no Senado lei que cria Documento de Identificação Nacional
Matéria segue agora para sanção do presidente Michel Temer
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, reunindo dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor em um único documento.
De acordo com o projeto, a Identificação Nacional vai dispensar a apresentação de documentos mencionados nela ou que lhe deram origem. O DIN vai ser emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições. O documento deve ser impresso pela Casa da Moeda, usando o CPF como base de identificação.
Conforme o texto, o documento único vai ser emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados vai ser gerida pelo TSE, que garante o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.
O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas uma emenda de redação e, por isso, o texto não precisa retornar para revisão da Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.
