Durante esta quinta-feira (21), o juiz eleitoral de Camaquã, Luis Otávio Braga Schuch, tornou público o edital número 23 de 2019, que dispõe sobre o reprocessamento dos votos da eleição municipal de 2016. O motivo é a impugnação dos vereadores Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski, além de toda chapa de vereadores do PSDB e PSC que concorreu no pleito citado.
No edital, Schuch comunica o fato aos representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados e fiscais dos partidos políticos e de coligações da região. O documento informa que a recontagem ocorrerá no dia 27 de novembro, às 14h, na sede da 12ª Zona Eleitoral.
Durante a mesma, serão definidas as datas para que os atuais vereadores deixem seus cargos a disposição e para que os novos vereadores, consequentemente, assumam as vagas. A sessão também irá analisar se há algum impeditivo aos novos vereadores.
Devido à alteração na situação jurídica de coligação proporcional no município, as pessoas mencionadas no documento estão convocadas a comparecerem no local e no dia citados. O reprocessamento é aberta ao público e terá a presença da reportagem do Clic Camaquã.
O que dizem os vereadores
A reportagem do Clic Camaquã entrou em contato com os três parlamentares diretamente atingidos pela decisão. O vereador Elemar Wenzke afirmou que provavelmente não estará presente na recontagem, que será aberta ao público. Ele participará do programa Bom Dia Camaquã na próxima terça-feira (26) para falar sobre o caso.
O vereador Mozart Pielechovski ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A redação tentou contato com o vereador Delfini e sua assessoria, mas sem sucesso.
A decisão
Na tarde do primeiro dia de outubro deste ano, foi publicado o despacho do o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto proferido nos autos da RESPE 1-62.2017.6.21.0012 , o qual julgou monocraticamente o Recurso Especial Interposto por Elemar Bartz Wenzke e outros, sendo negado seguimento aos recursos. Desta forma, foram cassados os mandatos dos vereadores eleitos Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski, além de toda chapa de vereadores do PSDB e PSC que concorreu na eleição de 2016.
O processo se refere a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movido por Marconi Dreckamnn e Leomar Boeira impugnando a chapa de Vereadores que registrou duas candidaturas fraudulentas, o que foi reconhecido pelo judiciário como fraude as cotas de gênero.
De acordo com o coeficiente eleitoral, entram em suas vagas os vereadores Marconi Dreckmann (DEM), Leomar Boeira (MDB) e Marivone Tavares (PT).
Cabe destacar a possibilidade de recurso por agravo regimental, a fim de que o recurso seja julgado pelo colegiado.
Assessor jurídico esclarece pontos importantes
Na manhã do dia seguinte à decisão, o programa Bom Dia Camaquã recebeu o assessor jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, Douglas Fernandes. Ele aceitou o convite do apresentador Eduardo Costa para participar do programa e esclarecer todos os pontos da decisão noticiada em primeira mão pelo Clic Camaquã na terça-feira (1) sobre a impugnação da chapa de vereadores camaquenses.
Fernandes frizou ao começo de sua fala que a Câmara de Vereadores não é parte deste processo e que apenas cumpre as determinações provenientes de eventual decisão judicial. Ele afirmou que como cabe a possibilidade de recurso por agravo regimental, a fim de que o recurso seja julgado pelo colegiado, ainda existem outros desfechos possíveis para este caso.
Na entrevista, foi tratada a possibilidade de que a cassação se mantenha e Douglas informou que caso isso aconteça, o juiz eleitoral irá até a Câmara de Vereadores e fará a recontagem dos votos para saber quais vereadores assumirão as vagas deixadas, de acordo com o quociente eleitoral.
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O processo discutido tem como objetivo cassar os mandatos dos vereadores eleitos Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski, além de toda chapa de vereadores do PSDB e PSC que concorreu na eleição de 2016. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi movida por Marconi Dreckamnn e Leomar Boeira em 2017 e tramitava no Poder Judiciário até então. O processo está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Confira a participação completa a partir de 1h02min de transmissão:
