ALRS aprova reajuste do piso do magistério e altera lei sobre prazo de validade de concursos
Com a aprovação, o salário inicial do magistério, de 40h semanais, passa de R$ 4.240 para R$ 4.641.
O plenário do Legislativo estadual aprovou, na sessão desta terça-feira (4), os projetos do Executivo que tratam do reajuste de 9,45% do subsídio do magistério e do prazo de validade dos concursos públicos. As duas matérias receberam aprovação unânime. Com a aprovação, o salário inicial do magistério, de 40h semanais, passa de R$ 4.240 para R$ 4.641.
Piso do magistério
Trancando a pauta de votações desde a última sexta-feira (31), o PL 139 2023, do Poder Executivo, que reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências recebeu 52 votos favoráveis.
A proposta chegou à Casa em 1º de março, prevendo um reajuste de 9,4595%, a contar de 1º de janeiro de 2023, no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. Segundo a justificativa do governo, o índice incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando num impacto financeiro estimado de R$ 488 milhões ao ano.
A matéria recebeu quatro emendas, duas do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e mais 13 parlamentares, uma do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e mais 8 parlamentares e uma de Lorenzoni e mais 9 parlamentares. Uma delas foi retirada e as demais não chegaram a ser votadas em função da aprovação, por 27 votos a 24, de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação do texto original.
Luciana Genro (PSOL) disse que o governo está enganando a população ao dizer que está cumprindo a lei do piso, pois acabou transformando o piso em teto. Ainda lembrou que apenas 30% da categoria receberá o percentual de reajuste proposto, já que muitos não terão aumento dos vencimentos em função da absorção de parte da parcela de irredutibilidade. “Todo reajuste que o governo diz que vai dar vai ser pago pelos próprios professores”, denunciou, acrescentando que os servidores de escolas não serão contemplados com o reajuste.
Leonel Radde (PT) pediu apoio para que fosse aprovada a emenda apresentada pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL, que eleva o índice de reajuste para 14,95%. Citou que o governador recebeu aumento de 32% em seu salário, os secretários e o vice-governador tiveram 47% de aumento salarial e os deputados e deputadas receberam 16% de reposição salarial. “E agora, querem fazer acreditar que o Estado do Rio Grande do Sul só pode pagar 9,45% para professores e professoras. Isso é uma afronta, é uma vergonha”, avaliou, criticando ainda que a proposta do Executivo não se aplica aos servidores de escola.
Adriana Lara (PL) explicou que sua bancada acredita que o texto original do projeto não serve, pois não contempla os funcionários de escola, nem inativos e aposentados. “Queremos sensibilizar a base do governo para que possamos derrubar o requerimento de preferência e votar a emenda que o PL e o Republicamos apresentaram”, declarou. A parlamentar ainda lamentou o sucateamento da educação no RS.
Professor Claudio Branchieri (Podemos) defendeu tratar o orçamento público com responsabilidade e falou do déficit público projetado do governo. “É provável que este governo chegue ao final do ano perto ao equilíbrio das contas ao fim deste ano, mas esta é uma receita que ainda não está no caixa”, explicou. Defendeu ainda abrir espaço no orçamento para discutir as questões dos servidores das escolas e também dos servidores da segurança pública.
Guilherme Pasin (PP) falou dos argumentos trazidos ao longo da tarde pelos colegas. Disse que é preciso abraçar as questões possíveis neste momento e não apenas as ideais. “Tenho certeza que o governador Eduardo Leite e cada um dos parlamentares gostaria de dar aumentos a todos. Infelizmente não é possível”, sustentou.
Edivilson Brum (MDB) encaminhou voto favorável de sua bancada ao projeto do Executivo e falou da importância da responsabilidade fiscal. Lembrou que muitos dos parlamentares do MDB foram prefeitos ou são ligados ao municipalismo, tendo a plena consciência, responsabilidade e respeito com o dinheiro do pagador de impostos.
Também se pronunciaram Jeferson Fernandes (PT), Pepe Vargas (PT), Miguel Rossetto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Matheus Gomes (PSOL), Laura Sito (PT), Adão Pretto Filho (PT), Paparico Bacchi (PL), Zé Nunes (PT), Sofia Cavedon (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Eliana Bayer (Republicanos), Felipe Camozzatto (Novo), Elizandro Sabino (PTB), Airton Artus (PDT), Rodrigo Lorenzoni (PL), Sérgio Peres (Republicanos) e Aloísio Classmann (União).
Prazo de validade dos concursos públicos
Com 51 votos favoráveis, também foi aprovado o PLC 182 2023, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.677, de 13 de agosto de 2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de 2020. A proposta chegou à ALRS no dia 27 de março em regime de urgência e cumpriria os 30 dias de tramitação em 25 de abril, mas, a pedido do líder do governo, os líderes deram acordo para que a matéria já fosse a plenário na sessão de hoje.
Conforme a justificativa do governo, a alteração proposta faz com que a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais seja até 31 de dezembro de 2021 e não até 31 de dezembro de 2020, como anteriormente aprovado. Com isso, haverá adequação da legislação estadual à normativa federal, estendendo o termo final do prazo de suspensão até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Uma emenda, da deputada Luciana Genro (PSOL), foi apresentada ao projeto. Ela não chegou a ser apreciada em função da aprovação, por 40 votos a 11, de requerimento do líder do governo para preferência de votação do texto original do Executivo.
Frederico Antunes (PP) registrou a atuação da comissão de aprovados em concursos que apresentou aos parlamentares a necessidade de celeridade e segurança a um novo processo de lei que assegure a suspensão do prazo dos concursos que estão em vigência. Também cumprimentou Luiz Fernando Mainardi (PT) pela iniciativa para a suspensão do prazo para o ano de 2021. Citou ainda diversos parlamentares que contribuíram para que praticar aquilo que é possível, que é a convergência.
Leonel Radde (PT) disse acreditar que o projeto será aprovado por unanimidade, pois ele é necessário, traz justiça e economicidade para o Estado, ou seja, é muito vantajoso para todos os lados. Ainda fez questão de lembrar o parcelamento e atraso de salários no governo Sartori, a reforma da previdência no governo Leite e o apoio de muitos partidos em relação a PEC 32 que destruiu o serviço público.
Dr. Thiago Duarte (União) parabenizou a mobilização realizada pelos aprovados em concurso público, especialmente os das categorias da segurança pública. “Mas esse é o primeiro passo, temos muitos outros passos a seguir para que vocês ingressem no serviço público estadual”, destacou. Falou ainda sobre a importância do trabalho dos servidores do Instituto-Geral de Perícias e as defasagens que o local enfrenta.
Ainda se manifestaram Guilherme Pasin (PP), Luciana Genro (PSOL), Issur Koch (PP), Neri, o Carteiro (PSDB), Delegada Nadine (PSDB), Edivilson Brum (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Luiz Marenco (PDT) e Rodrigo Lorenzoni (PL).
