Ajuste fiscal: RS espera concluir sexta fase
Após aprovação no Legislativo, governo espera reduzir gastos com RPVs para 1,5% da receita líquida estadual
Após a aprovação da medida que reduz o teto das requisições de pequeno valor, o governo estadual espera concluir até o final deste ano a sexta fase do ajuste fiscal gaúcho. Até aqui, cinco fases já foram apresentadas. Entre as medidas já adotadas nas fases anteriores e aprovadas pelo Legislativo, estão a criação de um regime de previdência complementar e o aumento da alíquota básica do ICMS. Ainda tramitam na Casa a instituição da Lei da Responsabilidade Fiscal Estadual e a extinção das fundações de Esporte e Lazer e de Produção e Pesquisa em Saúde.
O secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, ressalta que as propostas são polêmicas, mas necessárias.
O secretário da Casa Civil ainda comentou o resultado da votação das RPVs na Assembleia. Márcio Biolchi afirma que, a partir da redução do teto das requisições, a expectativa é pelo cumprimento do teto previsto em orçamento para o pagamento de RPVs, que é de 1,5% da receita corrente líquida, metade do que é utilizado atualmente em cada ano para a quitação.
A aprovação da redução das RPVs aconteceu na terça-feira (10), mas só valerá para novas dívidas do Estado abaixo de dez salários mínimos.
