Vítimas de violência doméstica podem registrar denúncia pela internet
Plataforma digital permite relatar as agressões sofridas e também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência
Uma forma rápida, simples e segura de denunciar os crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher é registrar a ocorrência pela internet. A Delegacia Online é uma plataforma digital criada pela Polícia Civil gaúcha onde as vítimas podem relatar as agressões sofridas sem ter que ir até a delegacia de polícia e que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
A juíza-corregedora Gioconda Fianco Pitt, que coordena a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica, ressaltou que a ferramenta é uma importante aliada, em tempos de pandemia. “O serviço está facilitando o acesso à vítima à busca de justiça, bem como a romper com o ciclo de violência que, infelizmente, se intensificou durante a pandemia da Covid-19, já que as relações familiares tornaram-se mais acirradas”, acrescentou.
“É um serviço que confere uma maior praticidade na obtenção de medidas protetivas de urgência que serão encaminhadas de forma rápida ao Poder Judiciário. Certamente é uma inovação e um serviço essencial que deve perdurar e tem se mostrado eficiente no enfrentamento à violência doméstica”, explicou a magistrada. A Polícia Civil também criou uma cartilha através da qual orienta as mulheres a efetuarem o registro, através deste link.
Pelo sétimo mês consecutivo, o Rio Grande do Sul teve menos mulheres assassinadas por motivos de gênero do que em igual período do ano passado. O número de feminicídios em novembro passou de 11, em 2019, para cinco – queda de 55% e o menor total para o intervalo desde 2013, quando houve duas vítimas. Os dados fazem parte dos indicadores criminais da Secretaria da Segurança Pública. Em 2019, foram 90 feminicídios nos 11 meses a partir de janeiro. Neste ano, a soma reduziu para 72, redução de 20%, para o menor total no período desde 2014, que teve 67 assassinatos motivados pelo gênero das vítimas.
Em 2020, segundo a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) da Polícia Civil, as 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) do Estado remeteram mais de 34 mil procedimentos de violência doméstica ao Poder Judiciário e efetuaram mais de 500 prisões de agressores. Pelas Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar, além da ampliação em 135% no número de municípios atendidos – de 46, no início de 2019, para os atuais 108 -, foram realizadas até o final do mês de novembro 39.654 visitas a mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência, resultando em 144 prisões de agressores por descumprimento da ordem se manterem afastados.
Governo emite nota
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou uma nota para “repudiar e demonstrar solidariedade às famílias que neste Natal perderam vidas, em razão de feminicídios brutais”. Entre os dias 24 e 25, pelo menos cinco mulheres foram assassinadas pelo marido ou ex-companheiro no Brasil.
“Os casos que estamparam os jornais demonstram, mais uma vez, que a violência contra a mulher não escolhe raça, classe social ou mesmo nível de escolaridade. Trata-se de mal que atinge o Brasil, o mundo e exige união de esforços para superar”, afirma a nota assinada pela secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito.
A pasta reforça os canais para denúncias, que podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.
Segundo a secretária, o governo federal vai lançar nos próximos meses o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, com atuação transversal, em conjunto com outros ministérios.
“Ressalta-se ainda que ao longo do ano foram realizadas diversas campanhas, inclusive com foco na vigilância solidária e ações de fortalecimento da rede de atendimento. Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com eliminação de todo de tipo de violência contra as mulheres”, diz a nota.
Juíza do trabalho
Entre os casos de maior repercussão está o da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos. O assassino, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, é o ex-marido Paulo José Arronenzi, de 52 anos.
A juíza foi morta a facadas, no início da noite de quinta-feira (24). De acordo com a Guarda Municipal, as três filhas pequenas, que estavam com os pais presenciaram o crime, que ocorreu em frente ao Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.
