Vereador de Caxias do Sul é indiciado por fala racista contra trabalhadores baianos
Este crime é inafiançável e imprescritível.
A Polícia Civil apresentou nesta segunda-feira (13), o inquérito sobre o caso do vereador de Caxias do Sul investigado por racismo contra trabalhadores baianos.
O procedimento investigativo foi instaurado no último dia 1º, após as falas discriminatórias.
O parlamentar responde pelo crime de racismo, previsto no art.20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, com pena prevista de 2 a 5 anos.
Este crime é um dos tipos considerados inafiançáveis e imprescritível.
A apresentação sobre a investigação foi feita em coletiva de imprensa, no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, com as presenças do:
Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré;
Diretor do Departamento de Polícia do Interior, Delegado Nedson Ramos de Oliveira;
Delegado Regional da 8ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Delegado Augusto Cavalheiro Neto;
Delegado Rafael Keller, da 1ª DP de Caxias.
Na ocasião, o vereador se referiu de maneira preconceituosa ao mencionar a situação de trabalhadores baianos resgatados em trabalho análogo na Serra Gaúcha.
Segundo o Delegado Rafael Keller, que responde interinamente pela 1ª DP de Caxias do Sul e foi o responsável por conduzir as apurações:
“A investigação se pautou por uma análise objetiva dos fatos, concluindo pelos indícios de autoria e materialidade na conduta do vereador. Houve o entendimento de que em sua fala o parlamentar discriminou pessoas em razão de sua procedência nacional. Além do vereador, também foram ouvidas duas testemunhas que presenciaram o fato, bem como a análise das imagens do ocorrido”, destaca.
O Chefe de Polícia, Sodré, enfatizou a existência de uma Delegacia de Polícia de Combate aos Crimes de Intolerância, em Porto Alegre.
No entanto, optou-se por manter as investigações a cargo da 1ª Delegacia de Polícia de Caxias do Sul, destacando que:
“A Polícia Civil não tem dúvidas de que o fato ocorreu e foi devidamente apurado pela 1ª DP de Caxias do Sul, sendo importante não apenas divulgar o resultado do inquérito e o consequente indiciamento do vereador, mas também contribuir para uma mudança de mentalidade da população, para que as pessoas entendam que estas posturas discriminatórias devem ser superadas por todos enquanto sociedade”, enfatizou Sodré.
Relembre o caso
No ultimo dia (22), a Polícia Rodoviária Federal desencadeou uma operação para combater o trabalho análogo na região de Bento Gonçalves.
Três trabalhadores procuraram os policiais na Unidade Operacional da PRF em Caxias do Sul e informaram que tinham acabado de fugir de um alojamento.
A PRF acionou o MTE e a PF para deslocar ao endereço indicado e confirmar a informação dos trabalhadores.
As equipes foram até o alojamento e os Auditores do Trabalho constataram que havia em torno de 206 homens em situação análoga à escravidão.
Além disso, os trabalhadores relataram diversas situações que passavam, tais como atrasos nos pagamentos dos salários e violência física.
