Estado ordena bloqueio de mais de R$ 40 milhões de grupo econômico por irregularidades fiscais
Grupo já atuava há aproximadamente 20 anos fraudando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Uma decisão foi tomada para impedir temporariamente certas ações legais envolvendo um grupo familiar que fabrica e vende bebidas. Isso significa que os bens e direitos das empresas e indivíduos desse grupo estão temporariamente bloqueados devido a uma dívida significativa que ultrapassa os R$ 40 milhões.
O grupo econômico estava envolvido em práticas fraudulentas relacionadas a impostos, onde tentavam evitar intencionalmente pagar os tributos devidos e impedir que fossem recuperados por meio de processos fiscais. A empresa principal do grupo, que é responsável pela operação do conglomerado, acumulou uma grande quantia em impostos não pagos, enquanto outras empresas fantasmas agiam como se fossem revendedoras das bebidas fabricadas. O objetivo era evitar o pagamento de impostos, especialmente porque a maior parte da dívida estava relacionada a impostos não declarados.
Foram criadas outras empresas com o único propósito de monitorar o fluxo de caixa e evitar o controle fiscal e legal. Tais empresas são controladas pelos membros da mesma família, que, através de autorizações concedidas pelos administradores, geriam a organização.
Para realizar essa investigação, foram feitas entrevistas com clientes e uma análise minuciosa de documentos, incluindo autos de lançamento, notas fiscais, registros contábeis e várias declarações obtidas junto à Receita Federal.
A 10ª Procuradoria Regional de Santa Cruz do Sul apresentou uma ação judicial buscando o reconhecimento de um grupo econômico, juntamente com uma medida cautelar fiscal. O processo está em andamento sob segredo de justiça.
