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Conselho Comunitário Penitenciário é restabelecido em Camaquã

Principal objetivo do conselho é garantir trabalho para os apenados dentro do Presídio Estadual de Camaquã


Por Pablo Bierhals Publicado 11/04/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Foto: Pablo Bierhals/Clic Camaquã

O Conselho Comunitário Penitenciário foi restabelecido em Camaquã com a posse da nova diretoria às 17h desta quinta-feira (11). A professora Suzana Alencastro, voluntária no Presídio Estadual de Camaquã, e o professor Luiz Antônio Chies, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), falaram sobre o assunto na Clic Rádio.

Segundo os professores, o conselho é de extrema importância para segurança pública, pois garante maiores direitos aos apenados e mais perspectivas para um futuro fora do sistema penitenciário. O conselho não pode interferir na administração do presídio, mas atua como importante fiscalizador e mediador de projetos. Uma das possibilidades que surge é a de empresas atuarem dentro do presídio empregando Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), como já existiu no passado em Camaquã.

A professora Suzana, empossada diretora do conselho, destaca que, além de contribuir com a ressocialização dos PPLs, a empresa que atuar no projeto tem outros benefícios, como a ausência de encargos trabalhistas. O professor Chies, da diretoria da Federação dos Conselhos, salienta os impactos benéficos para sociedade em geral com o trabalho possivelmente afastando os apenados de organizações criminosas.

Luiz Antônio Chies esteve em Camaquã para acompanhar a posse da nova diretoria. O município faz parte da 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul, sediada em Pelotas.

Superlotação

Em outubro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro com a superlotação, excesso de presos provisórios, saúde e higiene.

De acordo com dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), o Presídio de Camaquã possui capacidade de engenharia para 150 apenados, mas no momento a população carcerária ultrapassa 410. Por ser um presídio estadual, presos de diversos municípios da região acabam encarcerados em Camaquã.

Assista a participação completa de Suzana Alencastro e Luiz Antônio Chies:

Texto: Pablo Bierhals


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