Camaquã PSIU: conheça a lei que regulamenta horário de silêncio no município
Internautas reclamam de constantes infrações e falta de fiscalização
Em 2015 foi aprovada a Lei Complementar nº 16/2015, instituindo o Programa de Silêncio Urbano de Camaquã (PSIU Camaquã!), que visa combater a perturbação do trabalho, sossego alheio ou bem-estar público. A lei estipula horários para período de atividade e período de silêncio, com multas de até R$ 5.000,00 para infratores.
De acordo com o texto da lei, é vedado perturbar o trabalho, o sossego alheio ou o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos sob qualquer forma, através de aparelhos de som, veículos, “gritaria ou algazarra”, provocar ou não impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. Caso o autuado se recuse a assinar ou receber o auto de infração ou termo de apreensão, o agente credenciado certificará o ocorrido, sendo considerado válido o ato administrativo para todos os seus efeitos legais.
O PSIU Camaquã indica o horários das 7h às 22h como período de atividade e das 22h às 7h como período de descanso. Nos finais de semana e feriados o horário de atividade inicia ainda mais tarde, às 9h. A lei prevê multa de R$ 500,00 à R$ 5.000,00 conforme a gravidade da infração.
O controle e a fiscalização competem à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, órgão de prevenção e controle do meio ambiente, em conjunto com a Secretaria Municipal dos Transportes, órgão responsável pelo trânsito. As secretarias podem solicitar apoio da Polícia Civil e Brigada Militar nas atividades de fiscalização para o cumprimento das normas.
Boca no Trombone
De acordo com internautas, a lei não está sendo respeitada no município. A redação do Clic Camaquã recebeu diversos relatos de som alto nas madrugadas de finais de semana na avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, onde grupos de pessoas se encontram para ouvir música alta, beber e conversar.
Nesta última final de semana, segundo relato de um internauta, o barulho foi até às 4h. No dia seguinte a cena era de latas, garrafas, cigarros, urina e vômitos pela via, calçada e até pátios e estacionamentos de locais privados.
Quando acionada, a Brigada Militar passa pelo local, levando o público a diminuir o som por apenas alguns minutos. Após a ausência das autoridades o barulho retorna e segue perturbando o sossego dos moradores.
