RS tem até agosto para ampliar vagas no sistema prisional
Durante o período, está suspensa a decisão que determina penalidades ao secretário de Segurança
O Judiciário ampliou até dia 31 de agosto a suspensão da decisão que determinava a condução coercitiva do secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, para assinatura de Termo Circunstanciado. A nova data atende ao pedido do Estado e coincide com a previsão de abertura da Cadeia Pública II, em Porto Alegre.
Caso a oferta de novas vagas no sistema prisional não aconteça, Schirmer também poderá sofrer o bloqueio de bens por não ter cumprido ordem judicial, em outubro do ano passado, que proibia a permanência de presos nos Centros de Triagem da Cadeia Pública (antigo Presídio Central) por mais de cinco dias.
Apesar da possibilidade de aplicação das penalidades ao secretário ter sido suspensa, seguem inalteradas algumas condições quanto à manutenção de detentos nos albergues da Cadeia Pública: o recolhimento de presos não pode ultrapassar o limite da engenharia, que é de oito pessoas por cela; e o tempo de permanência de cada detento nos Centros de Triagem deve respeitar o prazo de 20 dias.
