Polícia prende quatro pessoas em Pelotas por furto de energia elétrica
A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) realizou nesta quinta-feira (26) um mutirão de fiscalização em 240 unidades consumidoras em Pelotas. A ação incluiu unidades consumidoras da Rua Marechal Deodoro e XV de Novembro, no centro, e envolveu 70 técnicos da Companhia que atuam em processos de combate às perdas comerciais nas cidades de Pelotas, Rio Grande, Camaquã e Porto Alegre. Este tipo de operação vem sendo realizado de forma mais intensa pela empresa nos últimos 60 dias em diversas localidades da área de concessão e tem o objetivo de combater o furto qualificado de energia elétrica e melhorar os serviços aos clientes regulares.
A ação de hoje resultou na prisão em flagrantes dos responsáveis por quatro estabelecimentos comerciais (uma fruteira, um mercado e uma ferragem na rua Marechal Deodoro, uma loja de roupas na Rua Quinze de Novembro). Agora, a empresa faz um levantamento de toda carga utilizada e dos valores consumidos e não faturados para cobrança através de processo administrativo.
O delegado da DRCP (Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio das Concessionárias e os Serviços Públicos Delegados), Luciano Peringer, que acompanhou o trabalho em Pelotas juntamente com o delegado Rafael Lopes, da Defrec (Delegacia de Furtos, Roubos e Entorpecentes de Pelotas), destaca que o furto qualificado de energia pode resultar em até oito anos de prisão. Segundo ele, esta prática ilícita traz também problemas à concessionária e a economia, como concorrência desleal e sonegação fiscal, valores que poderiam ser direcionados para a melhoria de diversos serviços à população.
O gerente Regional da CEEE-D em Pelotas, Alexandre Madruga Ávila, observa que o combate aos desvios de energia estão nas prioridades da gestão porque afetam a qualidade da energia elétrica aos clientes regulares e resultam em prejuízos financeiros à empresa na ordem de R$ 200 milhões ao ano.
Ávila lembra que em agosto deste ano, a CEEE-D iniciou a campanha publicitária “Fez Gato. Pagou o Pato” com o propósito de alertar à população sobre os riscos do furto de energia. Através de diversas mídias, o trabalho que se estende até dezembro foi planejado para alcançar 80% do mercado da concessionária, composto por 1,6 milhão de consumidores em 72 municípios gaúchos. O hotsite www.fezgatopagouopato.com.br centraliza todas as informações, além de disponibilizar dicas de como é possível fazer a regularização e também denunciar crimes de roubo de energia de forma anônima. Nesse período, quase seis mil denúncias já foram feitas através do canal. Os dados são recebidos e avaliados pelas equipes técnicas interna e externamente.
AÇÕES DIVERSIFICADAS
O Programa de Combate às Perdas Globais da CEEE é formado por 16 projetos, sendo parte deles financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). As ações incluem melhorias de processos, acréscimo de equipes de fiscalização, aquisição de veículos e implementação de soluções tecnológicas junto às redes de energia elétrica e aos sistemas de monitoramento e medição das unidades consumidoras.
Entre as ações, o Programa inclui a instalação de um Sistema de Medição Centralizada (SMC) junto a 45 mil unidades consumidoras de locais considerados de vulnerabilidade social em municípios da área de concessão e outros 11,7 mil pontos com medição indireta. Estes projetos envolvem 53% do faturamento da Companhia.
As iniciativas contemplam, também, a realização de um acréscimo de meio milhão de fiscalizações na área de concessão da CEEE em quatro anos, através de uma contratação específica para esse fim, além das 40 mil efetuadas anualmente pelas equipes próprias da empresa.
PREJUÍZOS COLETIVOS
O gerente da CEEE-D de Pelotas alerta para outras consequências da fraude de energia, como riscos de incêndios, choques elétricos e até mortes, fatores, segundo ele, suficientes para justificar a priorização desse programa pela Empresa. Ele exemplifica que a quantidade de energia recuperada através da solução dos casos de furto pela empresa nos últimos dois meses corresponde ao fornecimento de energia utilizado para atendimento do Hospital Moinhos de Vento, um dos maiores da Capital, por três meses.
Ávila acrescenta que o segmento que apresenta maior quantidade de irregularidades, baseado nos dados da área de fiscalização, é a classe residencial. Em contrapartida, o segmento que apresenta maior valor financeiro de recuperação é a classe comercial, com 33% de tudo que é fiscalizado pela Companhia. Especificamente na Regional Sul, a média anual de fiscalizações é de quase seis mil unidades consumidoras, sendo quem em metade há algum tipo de irregularidade, que é desfeita pelos técnicos e, na sequência, cobrada pela Companhia. “A partir dos novos investimentos e que incluem tecnologia, equipes e veículos, esse projeto será reforçado em toda Região Sul”, diz Ávila, informando que a Regional de Pelotas arrecadou, em 2016, um montante de R$ 3,5 milhões, resultados das autuações feitas sobre consumos não faturados.
Fique ligado:
Fraude de Energia é Crime.
Fez Gato, Pagou o Pato.
· Fraude é crime, e crime continuado, com prisão de até oito anos de prisão, pena prevista no Artigo 155 do Código Penal;
· Fraude é crime de sonegação fiscal;
· Fraude envolve concorrência desleal;
· Fraude envolve questões de cidadania, ética e moral, já que o cliente regular paga pelo fraudador;
· Fraude de energia elétrica traz perdas ao sistema de energia;
· Fraude diminui a qualidade da energia ofertada a quem paga;
· Fraude traz riscos à segurança e pode provocar acidentes fatais.
